Dinâmica da Regulação Administrativa (DES 5872)

Objetivos:
O principal objeto do curso é analisar o atual estágio de desenvolvimento do Estado Regulador no Brasil, contextualizando a prática da regulação em seu cenário institucional, econômico e social. Para tanto, o curso promove o estudo de casos concretos, amplamente debatidos pelos profissionais da regulação e que têm o potencial de traduzir os atuais contornos da regulação no Brasil. Ao final do curso, o aluno disporá de amplo mapeamento dos debates regulatórios em curso e disporá do instrumental necessário para lidar, na prática profissional ou em seus trabalhos acadêmicos, com casos regulatórios complexos.
O curso Dinâmica da Regulação Administrativa toma por base três eixos de análise, a saber: (i) conceitos, limites e impactos da regulação; (ii) consenso, cooperação e competição na regulação; e (iii) assimetrias, conflitos e soluções na regulação. Com a finalidade de analisar criticamente o atual estágio da regulação, o curso congrega debates acadêmicos com estudo de casos a fim de propiciar ao aluno uma visão realista da prática da regulação e de suas discussões. Os temas mais relevantes para traduzir esse cenário foram selecionados pelos professores, cujos casos serão objeto de estudo aula a aula. O conjunto desses casos proporcionará ao aluno fundamentos teóricos e habilidades práticas para enfrentar os principais desafios regulatórios.

Bibliografia:
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