Direito à Educação pelo Estudo de Casos (DHU5014)

OBJETIVOS:

Promover a pesquisa empírica relativa ao Direito à Educação no Brasil e no exterior a partir do estudo de casos jurisprudenciais contemporâneos, aliando teoria e prática. São objetivos específicos da disciplina: permitir a compreensão de fenômenos individuais, sociais, institucionais e políticos relacionados aos diversos aspectos do direito à educação.

Bibliografia:
BRANN, Eva T. H. – Education, the Supreme Court and the Constitution, ‘in’ Is the Supreme Court the guardian of the Constitution? Ed. Robert A. Licht. 1993, Washington, The AEI Press.
CANOTILHO, J. J. Gomes – Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 2002, Coimbra, Almedina, 6ª. Ed. pp. 1103 e segs.
MENDES, Gilmar Ferreira – Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade. Estudos de direito constitucional. 2012, São Paulo, Saraiva.
MALISKA, Marcos Augusto. O direito à educação e a Constituição. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2001.
MARTINES, Eduardo. 2006. Educação, Cidadania e Ministério Público – o art. 205 da Constituição e sua abrangência. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
MOTTA, Elias de Oliveira. Direito Educacional e Educação no século XXI. Brasília, UNESCO, 1997.
PATTERSON, James T. – Brown v. Board of Education. A civil rights milestone and its troubled legacy. Oxford, 2001. Oxford University Press
RAMOS, Elival da Silva – Ativismo Judicial. Parâmetros Dogmáticos. 2010, São Paulo, Saraiva.
RANIERI, Nina. 2013 – Teoria do Estado: do Estado de Direito ao Estado Democrático de Direito. Barueri: Manole.
_______________ 2013 – Autonomia Universitária – As Universidades Públicas e a Constituição Federal de 1988. 2ª. Ed. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2013
________________ 2013 – A Cátedra UNESCO de Direito à Educação da Faculdade de Direito: Democracia, cidadania e direito à educação. Revista da Faculdade de Direito/USP, São Paulo: jan/dez.2013.
_______________ 2013 – Brazil. In RUSSO, Charles J.(ed.). Handbook of Comparative Higher Education Law. Lanham, Maryland – United States of America: Rowman & Littlefield Education.
_______________ 2013 – O direito educacional no sistema jurídico brasileiro. In Justiça pela qualidade na educação, ABMP, Todos pela Educação (organização). São Paulo: Saraiva, pp.55-103
________________ 2012 -Brazil. In Balancing freedom, autonomy and accountability in education. Charles L. Glenn, Jan De Groof, (eds) Nijmegens, Holanda: Wolf Legal Publishers (WLP), pp.61-77
__________________ 2012 – Restorative justice and mediation in the public basic education in the State of São Paulo, Brazil. In Revista de Direito Educacional: Editora Revista dos Tribunais, ano 3, v.6, jul-dez-2012, pp. 83-97
___________________ 2012 – O Conselho Estadual de Educação de São Paulo e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação . Lei 9.394/1996. In Revista de Direito Educacional: Editora Revista dos Tribunais, ano 3, v.5, jan-jun-2012, pp. 295-380
____________________ 2011 -O Espaço público e suas exigências: o direito à educação como direito político. In Revista Brasileira de Filosofia. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, ano 60, v. 237, jul.dez-2011, pp. 225-49.
__________________ 2011- Brazil. In RUSSO, Charles J.(edited.). The legal rights of students with disabilities: international perspectives. Lanham, Maryland – United States of America: Rowman & Littlefield Education, pp. 45-60.
__________________ 2009 – O Estado democrático de direito e o sentido da exigência de preparo da pessoa para o exercício da cidadania, pela via da educação. Tese de livre-docência apresentada à Faculdade de Direito da USP.
_____________ – 2009. Os Estados e o direito à educação na Constituição de 1988 – Comentários acerca da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, in MORAES, Alexandre (Coord.). Os 20 Anos da Constituição da República Federativa do Brasil, São Paulo, Atlas, p-183-200.
____________. 2008. La Constitution brésilienne et la protection et la promotion de la diversité des expressions culturelles, in LACHAPELLE, Guy. (org.). Diversité culturelles, identités et mondialisation: de la ratification à la mise en uvre de la convention sur la diversité culturelle, Quebec, Le Presses de l’Université Laval.
____________. 2007. Sistemas de ensino e competências legislativas concorrentes. O caso das instituições particulares de ensino superior do sistema de ensino de Minas Gerais, in RIBEIRO, Lauro L. Gomes. (org.). Estudos de direito constitucional, São Paulo, IOB Thomson, p. 331-361.
____________. 2006. Aspectos Jurídicos da autonomia universitária no Brasil, in STEINER, João E; MALNIC, Gerhard. (orgs.). Ensino superior, conceito e dinâmica, São Paulo, EDUSP, p.125-50.
____________. 2005. O público não-estatal e a organização dos sistemas de ensino, in ADRIÃO, Theresa; PERONI, Vera. (orgs.). O público e o privado na educação: interfaces entre Estado e sociedade. São Paulo, Xamã, p.167-79.
____________. 2005. Autonomia universitária na USP. São Paulo, EDUSP, vol. I e II.
____________. 2005. Um conceito mais amplo de liberdade: desenvolvimento, segurança e direitos humanos para todos multilateralismo e cidadania mundial. São Paulo, Política Externa-USP, 14, p.25-40, nº 2.
____________. 2005. Direitos humanos e comércio internacional: a tutela do direito à educação nas negociações internacionais, in YARSHELL, Flávio Luiz; MORAES, Maurício Zanoide de. (org.). Estudos em homenagem à Professora Ada Pellegrini Grinover, São Paulo, DPJ, p. 58-70.
____________. 2003. O poder e o limite do Estado na atividade educacional, Revista Estudos da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino, Brasília, 1, p.29-48.
____________. 2003. Federalismo cooperativo e garantia de padrão de qualidade do ensino (o caso dos estabelecimentos de educação infantil jurisdicionados ao sistema escolar do Estado de São Paulo), Revista da Faculdade de Direito da USP, São Paulo, 98, p.359-78.
____________. 2000. Educação superior, direito e Estado na lei de diretrizes e bases (Lei n. 9.394/96), São Paulo, EDUSP/FAPESP.
____________. 1994. Sobre o federalismo e o Estado federal, Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, São Paulo, 3, p.87-98.
____________. 1994. Direito ao desenvolvimento e direito à educação: relações de realização e tutela, Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, São Paulo, 6:124- 34.
RÁTIS, Martins Carlos Eduardo B.. 2009. Habeas educationen: em busca da proteção judicial ao acesso ao ensino fundamental de qualidade, Salvador, Podivm.
SIFUENTES, Mônica. Direito fundamental à educação, Porto Alegre, 2009, Núria Fabris.
SILVA, José Afonso da, Curso de Direito Constitucional Positivo, São Paulo, Malheiros Editores – 2000.
___________- Comentário Contextual à Constituição. São Paulo, 2007, Malheiros.
SILVA, Virgílio Afonso da (org.) – Interpretação Constitucional. 2005, São Paulo, Malheiros.
THOMAZINE, Waldemar. O adolescente e o novo direito. São Paulo: LTr, 2008.
VIEIRA, Oscar Vilhena – Direitos Fundamentais: uma leitura da jurisprudência do STF. 2006, São Paulo, Malheiros.
XIMENES, Salomão Barros – Direito à qualidade na educação básica: teoria e crítica. São Paulo, 2015, Quartier Latin.