Direito ao Espaço Virtual (DCO5891)

Objetivos:
A disciplina tem como objetivo introduzir o pós-graduando na nova problemática jurídica existente a partir do advento da chamada Sociedade da Informação, contextualizando o surgimento de uma nova disciplina denominada Direito do Espaço Virtual no âmbito do direito nacional e do direito comparado. Pretende examinar a repercussão e desafios trazidos pela internet e pelo comércio eletrônico no sistema jurídico. Dentre os temas estudados incluem-se: o advento da Sociedade da Informação, Regulação da Internet e projetos de lei, Defesa do Consumidor no contexto do comércio eletrônico, responsabilidade civil dos provedores, os contratos de adesão eletrônicos, proteção dos dados pessoais, tutela da privacidade na Internet, e jurisdição e competência no espaço virtual. Serão debatidos, ainda, as consequências da edição do Marco Civil da Internet (Lei nº 12. 965/2014) e serão estudados os projetos de lei de proteção do consumidor nas contratações eletrônicas e de proteção de dados, a fim de propiciar o debate sobre as perspectivas para o comércio eletrônico e as relações jurídicas nele estabelecidas.

Bibliografia:
ALPA, Guido  “Il Diritto dei Computers” in I Contratti di Utilizzazione del Computer, Giuffrè, Milão, 1984.
ASCENSÃO, José de Oliveira. “A Sociedade da Informação”, in Direito da Sociedade de Informação, vol. II, Revista da Faculdade de Direito de Lisboa.
BELLEFONDS, Xavier Linant de; HOLLANDE, Alain. Contrats informatiques et télématiques. 3. ed. Paris: Delmas, 1992.
CASTELLS, Manuel. The rise of the network society. 2. ed. The information age: economy, society and culture. vol. 1. Massachusetts: Blackwell, 2000.
______. The power of identity. 2. ed. The information age: economy, society and culture. vol. 2. Massachusetts: Blackwell, 2004.
DEBROW, Jennifer C. Browse-Wrap Agreements: Validity of Implied Assent in Electronic Form Agreements. In: The Business Lawyer, vol. 59, p. 279 – 323, nov. 2003.
DE LUCCA, Newton. _________ A Cambial-Extrato, Revista dos Tribunais, São Paulo, 1985.
_______. Aspectos Jurídicos da Contratação Informática e Telemática. São Paulo: Saraiva, 2003.
______. Títulos e contratos eletrônicos: o advento da Informática e suas consequências para a pesquisa jurídica. In: ______; SIMÃO Filho, Adalberto. (coords.) Direito & Internet: aspectos jurídicos relevantes. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005. p. 30 – 126.
______; SIMÃO Filho, Adalberto. (coords.). Direito & Internet: aspectos jurídicos relevantes. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
______. Aspectos da responsabilidade civil no âmbito da internet. In: DINIZ, Maria Helena;
LISBOA, Roberto Senise. (coord.). O Direito Civil no Século XXI. São Paulo: Saraiva, 2003.
EDWARDS, Lilian; WAELDE, Charlotte. Law and the Internet. 3. Ed. Oregon, Oxford and Portland: Hart, 2009.
FINKELSTEIN, Maria Eugênia. Aspectos Jurídicos do Comércio Eletrônico, São Paulo: Thoson-IOB, 2004.
GEIST, Michael. Is there a there there? Toward greater certainty for Internet Jurisdiction. In: Berkeley Technology Law Journal, vol. 16, p. 1345 – 1406, 2002.
______. Consumer Protection and Licensing Regimes Review: The Implications of Electronic Commerce. In: Ontario Ministry of Consumer & Commercial Relations, (21 p.), 1999. Disponível em: <http://aix1.uottawa.ca/~geist/mccrgeist.pdf>. Acesso em: 06 de nov. 2007.
KIDD JR., Donnie L.; DAUGHTREY JR., William H. Adapting contract law to accommodate electronic contracts: overview and suggestions. In: Rutgers Computer and Technology Law Review, vol. 26, p. 215 – 280, 2000.
KLEE. Antónia Espindola Longoni. Comércio Eletrônico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
LESSIG, Lawrence. Free culture: how big media uses technology and the law to lock down culture and control creativity. Londres: Penguin Press, 2004.
______. Code – version 2.0. Nova York: Basic Books, 2006.
______. The future of ideas: fate of the commons in a connected world. New York: Random House, 2001.
LEONARDI, Marcel. Responsabilidade civil dos provedores de serviços de Internet. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.
______. Tutela e Privacidade na Internet. São Paulo: Saraiva, 2012.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Comercio Electrónico, Abeledo-Perrot, Buenos Aires, 2001.
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Validade e obrigatoriedade dos contratos de adesão eletrônicos (shrink-wrap e click-wrap) e dos termos e condições de uso (browse-wrap). Tese de Doutorado defendida na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. São Paulo, 2009. 673 p.
______; LAWSON, Philippa. “Browse-Wrap” Contracts and Unfair Terms: What the Supreme Court Missed in Dell Computer Corporation v. Union des consommateurs et Dumoulin. (2007) 37 R.G.D., no 2. In: Revue générale de droit da Universidade de Ottawa, Faculdade de direito – Seção de direito civil, vol. 37, n. 02, p. 445 – 462, 2007.
LUSAK. Josia. To withdraw or not to withdraw. Amsterdan Law School Research Paper n. 2013-04.
______. Much Ado about Cookies: The European Debate on the New Provisions of the ePrivacy Directive regarding Cookies. European Review of Private Law, 21(1), 221-245.
MARQUES, Cláudia Lima. Confiança no comércio eletrônico: um estudo dos negócios jurídicos de consumo no comércio eletrônico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MARTINS. Guilherme Magalhães. Formação dos contratos eletrônicos de consumo via interne. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
________. Responsabilidade Civil por acidentes de consumo na internet. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
MORINGIELLO, Juliet M. Signals, Assent and Internet Contracting. In: Rutgers Law Review, vol. 57, p. 1.307 – 1.359, verão de 2005.
______; REYNOLDS, William L. Survey–cyberspace law: survey of the law of cyberspace: internet contracting cases 2004-2005. In: The Business Lawyer, vol. 61, p. 433 – 449, nov. 2005.
SMITS, Jan M. The right of change your mind. Rethink the usefulness of mandatory rights of withdrawal in consumer contract laws. Maastrich University Working Paper n. 2011/1.