Créditos:8
Ativação:14/01/2019
Curso:Mestrado/Doutorado
Expiração:14/01/2024
Objetivos:
Discutir a mobilidade humana e de ideias (tais como interpretações jurídicas) à luz do Direito Internacional Público e dos Direitos Humanos, além de debater os impactos econômicos, políticos e socioculturais dessa movimentação, no cenário das relações internacionais, considerando a aplicação dos principais diplomas legais nacionais e internacionais de proteção dos migrantes e refugiados. Para tanto, serão estudados os diferentes tratamentos normativos existentes no plano interno, internacional e no Direito Comparado relativo ao tratamento da sustentabilidade.
Conteúdo:
1ª Aula – Apresentação do curso: metodologia, materiais de trabalho e atribuição de temas para a preparação e apresentação dos seminários.
2ª Aula – O fenômeno migratório complexo, multifatorial e interdisciplinar na perspectiva do Direito Internacional
Leitura obrigatória: WENDEN, Catherine Withol de. La question migratoire au XXIe siècle: migrants, refugiés et relations internationales. Paris: Sciences Po Les presses, 2010.
Leitura complementar: HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade, trad. Tomaz Tadeu da Silva, Guacira Lopes Louro. Rio de Janeiro: DP&A, 1997. Coleção identidade e cultura na pós-modernidade].
SAYAD, Abdelmalek. L’immigration ou les paradoxes d l’autéritè. De Boeck-Wesmael, s.a, 1991. [Ed. bras.: Imigração ou os paradoxos da alteridade. São Paulo, Edusp,1998, 299 p.
Seminário – Definido conforme cronograma no primeiro dia de aula
3ª Aula – Os tratados internacionais, a condição jurídica do migrante e do refugiado.
Leitura obrigatória: CASELLA, Paulo Borba. “Refugiados: conceito e extensão”. In ARAUJO, Nadia de e ALMEIDA, Guilherme Assis de (orgs.). O direito internacional dos refugiados – uma perspectiva brasileira. Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2001. pp.17-26
Leitura complementar: CARVALHO RAMOS, André de. “Direitos dos Estrangeiros no Brasil: a Imigração, Direito de Ingresso e os Direitos dos Estrangeiros em Situação Irregular”. In: SARMENTO, Daniel, IKAWA, Daniela e PIOVESAN, Flávia. (Org.). Igualdade, Diferença e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, v., p. 721-745.
Seminário – Definido conforme cronograma no primeiro dia de aula
4ª Aula – Sistema Internacional de Proteção dos Migrantes e Refugiados. (ONU, OIM,OIT;ACNUR);
Leitura obrigatória: OIM. GLOBAL MIGRATION INDICATORS 2 0 1 8. Global Migration Data Analysis Centre (GMDAC) International Organization for Migration Taubenstraße 20-22 10117 Berlin, Germany. Disponível em: http://publications.iom.int/system/files/pdf/global_migration_indicators_2018.pdf. Acesso em 28 nov 2018
Leitura complementar: CARVALHO RAMOS, André de. Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional. Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2005
Seminário – Definido conforme cronograma no primeiro dia de aula
5ª Aula – Princípios internacionais de proteção (non-refoulement; direito de asilo; não-discriminação; reunião familiar; compartilhamento de encargos (burden& sharing);Crimmigration&;não-penalização de refugiados por entrada ou permanência ilegal nos instrumentos universais de proteção dos direitos dos refugiados..
Leitura obrigatória: HABERMAS, Jürgen. A Inclusão do Outro: Estudos de teoria política. Tradução de George Sperber e Paulo Astor Soethe (UFPR). São Paulo: Edições Loyola, 1996.
Seminário – Definido conforme cronograma no primeiro dia de aula
6ª Aula – Diplomas Legais;Internacionais de proteção do Migrante e do Refugiado.; Convenção deGenebra relativa ao estatuto dos refugiados (1951). Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças (2000)
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Leitura obrigatória: CASELLA, Paulo Borba. “Refugiados: conceito e extensão”. In ARAUJO, Nadia de e ALMEIDA, Guilherme Assis de (orgs.). O direito internacional dos refugiados – uma perspectiva brasileira. Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2001. pp.17-26
Leitura complementar: Triandafyllidou, A. and M.L. McAuliffe (eds.) (2018), Migrant Smuggling Data and Research: A global review of the emerging evidence base, Volume 2. IOM, Geneva.
Seminário – Definido conforme cronograma no primeiro dia de aula
7ª Aula – Diplomas Legais & Internacionais de proteção do Migrante e do Refugiado, Convenção Internacional sobre a Proteção& dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Leituras obrigatórias: OIM. Migration and the 2030 Agenda2018. A Guide for Practitioners. International Organization for Migration 17, route des Morillons 1211 Geneva 19 Switzerland. Disponível em http://publications.iom.int/system/files/pdf/sdg_en.pdf. Acesso em 28 nov 2018.
Leitura Complementar: ANUNCIAÇÃO, Clodoaldo Slva da Anunciação. SOUSA. Geovânia Silva. Silva. MIGRAÇÕES INTERNACIIONAIS E DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: LIBERDADE E FELICIDADE DO MIGRANTE E DO REFUGIADO. In: NAGAO, Daniel Menezes et. al.(org) Migração, mudança climática e economia social no mundo globalizado. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2018.
ISBN: 9788582384237/9788582384244 (E-book)
Seminário – Definido conforme cronograma no primeiro dia de aula
8ª Aula – O tratamento jurídico de migrantes e refugiados no âmbito da União Europeia.
Leitura obrigatória: : CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo. Bruxelas, 2008. Disponível em: < egister.consilium.europa.eu/doc/srv?l=PT&f=ST%2013440%202008%20INIT. Acesso em 21 jun. 2015.
Seminário – Definido conforme cronograma no primeiro dia de aula
9ª Aula – O tratamento jurídico de migrantes e refugiados na América Latina Estudo do acolhimento de povos latinos e africanos no Brasil
Leitura obrigatória: Migrações Sul-Sul. BAENINGER, Rosana. VEDOVATO, Luis Renato et al. (org.) Campinas: Núcleo de Estudos de População ” Elza Berquó”. Nepo/Unicamp, 2018. ISBN: 978-85-88258-46-4
Seminário – Definido conforme cronograma no primeiro dia de aula
10ª Aula – Refugiados e seu regime jurídico na Lei Federal 9474/97 que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951
Leitura obrigatória: JUBILUT. Liliana Lyra; GODOY, Gabriel Gualano de (Orgs.) Refúgio no Brasil: Comentários à Lei 9.474/97 São Paulo: Quartier Latin/ACNUR, 2017.
Seminário – Definido conforme cronograma no primeiro dia de aula
11ª Aula – O reconhecimento dos direitos humanos dos migrantes na Lei Federal 13445/17 (Lei de Migração) e o papel do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e dos Advogados na sua efetivação.
Leitura obrigatória: DALLARI. Pedro B. de Abreu RAMOS, André de Carvallho. VENTURA Deisy et. Al. Regulamento da nova Lei de Migração é contra legem e praeter legem. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-nov-23/opiniao-regulamento-lei-migracao-praetem-legem. Acesso em 28 nov 2018
Leitura complementar: ANUNCIAÇÃO, Clodoaldo Silva da. A necessidade de reestruturar as agendas Ministério Públicos Estaduais para dar efetividade à Nova Lei de Migração. In BAENINGER et alii.(orgs.) Migrações Sul-Sul. Núcleo de Estudos de População “ Elza Berquó” –, Campinas. Nepo/Unicamp, 2018
Seminário – Definido conforme cronograma no primeiro dia de aula
12ª Aula – Observações preliminares sobre Pacto Global por uma Migração Ordenada, Regular e Segura
Leitura obrigatória: BAENINGER, Rosana. Pacto Global da Migração e Direitos Humanos Disponível em https://www.unicamp.br/unicamp/ju/artigos/direitos-humanos/pacto-global-da-migracao-e-direitos-humanos. Acesso em 28 nov 2018
Leitura complementar:
Seminário – Definido conforme cronograma no primeiro dia de aula
13ª Aula – Propostas para participação das Universidades e Organizações da Sociedade Civil para o acolhimento de migrantes e refugiados.
Leitura obrigatória: MIALHE. Jorge Luis MALHEIRO Karina Caetano Os refugiados no brasil e as organizações não governamentais. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva | e-ISSN: 2526-0197 | Brasília | v. 2 | n. 1| p. 37-55 |Jan/Jun. 2016.
Seminário – Definido conforme cronograma no primeiro dia de aula
14ª Aula – Conclusões do curso – Debate com os principais pontos abordados na disciplina.
15ª Aula – Entrega dos trabalhos – Avaliação e Encerramento
Ministrantes
Direito Internacional e Comparado
