Direito Privado Ambiental (DCV5932)

Objetivos:
A proteção ao meio ambiente, como direito fundamental, relaciona-se com diversos institutos do Direito Privado. O estudo desses temas é fundamental no contexto atual. Assim, a disciplina objetiva mostrar ao aluno de pós-graduação a interface entre o Direito Privado e a proteção ambiental, levando o aluno a refletir sobre uma nova visão dos temas clássicos.

Conteúdo: 1. Direito Privado e proteção ao meio ambiente. 2. Direitos de personalidade e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 3. Bens e proteção ao meio ambiente: dupla titularidade de bens ambientais. 4. Negócio jurídico e reflexos na proteção ambiental: função ambiental do contrato, boa-fé objetiva e autonomia privada. 5. Princípios de direito ambiental e sua aplicabilidade aos institutos de direito privado. 6. Contrato de seguro e proteção ao meio ambiente. 7. Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente. 8. Ato ílicito, ato lícito e abuso de direito na configuração do dano ao meio ambiente. 9. Nexo causal na responsabilidade civil ambiental. 10. Responsabilidade civil pós-consumo. 11. Dano ao meio ambiente e prescrição. 12. Propriedade e sua função socioambiental. Limitações ambientais ao direito de propriedade. 13. Direitos de vizinhança e seus reflexos ambientais. 14. Responsabilidade pelo passivo ambiental. Compensação ambiental.

Bibliografia:
AFONSO DA SILVA, Luís Virgílio. A Constitucionalização do Direito – Os direitos fundamentais nas relações entre particulares. Tese. São Paulo, 2004.
ALDI, Antonio Jacob. Notas Actuales sobre Derecho de Daños. In: Revista de Ciências Jurídicas. Costa Rica, 2003.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ALIER, Joan Martínez, JUSMET, Jordi Roca. Economía ecológica y política ambiental. 2 ed. México: Fundo de Cultura Económica, 2003.
ALPA, Guido e BESSONE, Mario. La Responsabilitá del Produttore. 4ª ed. Milano: Giuffrè Editore, 1999.
ALPA, Guido e BESSONE, Mario. Tratatto di Diritto Privato, vol. 14, tomo VI. Torino: UTET, 1986.
ALPA, Guido. Trattato de Diritto Civile – La Responsabilità Civile. Milano: Giuffrè, 1999.
ALTERINI, Atilio Anibal, Responsabilidad Civil – Limites de la reparacion civil – Contornos actuales de la responsabilidad civil, 3ª ed., Buenos Aires, Abeledo-Perrot, 1992.
ALVIM, AGOSTINHO. Da Inexecução das Obrigações e suas Conseqüências, São Paulo, Saraiva, 1955.
ALVIM, Agostinho. Das inexecuções das obrigações e suas consequências, 5 ed. São Paulo: Saraiva, 1980.
ANTUNES VARELLA, João de Matos. Das obrigações em geral, v. 1, 10 ed. Coimbra: Almedina, 2000.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 7ª. edição, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
ARAGÃO, Maria Alexandra de Sousa. Direito dos resíduos. Cadernos Cedoua. Coimbra: Almedina, 2003.
ARAGÃO, Maria Alexandra de Sousa. O princípio do nível elevado de protecção e a renovação ecológica do direito do ambiente e dos resíduos. Coimbra: Almedina, 2006.
ARAGÃO, Maria Alexandra de Sousa. O princípio do poluidor-pagador. Coimbra: Coimbra Editora, 1997.
ARENDT, Hanna. A condição humana. 10. Ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios. 7ª ed. São Paulo: Ed. Malheiros, 2007.
AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Estudos e Pareceres de Direito Privado. São Paulo: Saraiva, 2004.
________________________. Estudos e Pareceres de Direito Privado. São Paulo: Saraiva, 2009.
BECK, Ulrich. Risk Society and the Provident State. In: Risk, Environment and Modernity – Towards a New Ecology. London: Scott Lash, Branislaw Szersynsky and Brian Wynne, SAGE Publications, 1996.
BENJAMIN, Antônio Herman V. O princípio do poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental. In: ______ (Coord.). Dano ambiental: prevenção, reparação e repressão. São Paulo: RT, 1992.
BIANCA, Massimo, Diritto Civile – La responsabilità, vol. 5, Milano, Giuffrè, 1994.
BOBBIO, Norberto, Da Estrutura à Função: Novos Estudos de Teoria do Direito, Barueri, Manole, 2007.
BOUTONNET, Mathilde. Le Principe de Précaution en Droit de la Responsabilité Civile. Paris: L.G.D.J, 2005.
BRIZ, Jaime Santos. La Responsabilidad Civil – Derecho sustantivo y derecho procesual. 7ª ed. Madrid: Montecorvo, 1993.
CALABRESI, Guido. The Costs of Accidents. Yale University Press, 1970.
CALMON DE PASSOS, José Joaquim. O risco na sociedade moderna e seus reflexos na teoria da responsabilidade civil e na natureza jurídica do contrato de seguro. In: Revista Diálogo Jurídico, vol. I, nº 5. Bahia, agosto de 2001.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional. 3ª ed. Coimbra: Almedina, 1999.
CAPECCHI, Marco. Il Nesso di Causalità. 2ª ed. Padova: CEDAM, 2005.
CASTRONOVO, Carlo. La nuova responsabilità civile. Milano: Giuffrè, 1996.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 7. Ed., 2007.
CODECH, Pablo Salvador, GAROUPA, Nuno e LINGÜERRE, Carlos Gómez. El circulo de responsables – la evanescente distinción entre la responsabilidad per culpa y objetiva. In: INDRET – Revista para el análises del derecho. Barcelona, outubro 2005.
CUSTÓDIO, Helita Barreira. A questão constitucional: propriedade, ordem econômica e dano ambiental. Competência legislativa concorrente. In: BENJAMIN, Antonio Herman V. (Coord.). Dano ambiental: prevenção, reparação e repressão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
DIAS, José de Aguiar. Da Responsabilidade Civil. XI Edição, revisada e atualizada por Rui Berford Dias. Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2006.
ENG, Rudolf e HOLGHEU, Thomas. L’aspect financier des sinistres de responsabilité civile ou comment assurer une cible mouvante. In: Revista SIGMA, publicação da Compagnie Suisse de Riassurances Economic Research & Consulting, no 6. Suíça: 2004.
FISCHER, Hans Albrecht. A Reparação dos Danos no Direito Civil (tradução de Ferrera de Almeida). São Paulo: Saraiva, 1938.
GHIDINI, G. Tendenze della responsabilitá civile e interessi imprenditoriali. In R. Trim. Dir. Proc. Civile, 1977.
GODARD, Olivier. De nouvelles données, une nécessaire nouvelle approche. In: Documents pour le Médicin du Travail, INRS nº 90. Paris, 2º trimestre 2002.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Responsabilidade pressuposta. Belo Horizonte: Del Rey.
JONAS, Hans. O Princípio Responsabilidade (tradução de Marijane Lisboa e Luiz Barros Nuntez). Rio de Janeiro: Ed. Contraponto, PUC, 2006.
JOSSERAND, Louis. Cours de Droit Civil Positif Français. Paris: Librairie du Recueil Sirey, 1933.
JOURDAIN, Patrice. Les principes de la responsabilité civile, 7 ed. Paris: Dalloz, 2007.
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hanna Arendt. 4. Ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.
LAMBERT-FAIVRE, Yvone. L’éthique de la responsabilité. In: Revue trimestrielle de droit civil. Paris: Dalloz, 1998.
LASCOUMES, Pierre. “Incertitude, climat et droit public”. In Petites affiches, 13.01.06, n. 10.
LEFF, Enrique. Racionalidade ambiental: a reapropriação social da natureza. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.
LEMOS, Patrícia Faga Iglecias. Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo. 1°. Ed. São Paulo: RT, 2011.
________________Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário: análise do nexo causal. 1°. Ed., 2°. Tir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
________________ Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 3 ed., 2010.
LE TOURNEAU, Philippe e CADIET, Loïc. Droit de la Responsabilité. Paris: Dalloz, 1998.
LIMA, Alvino. Culpa e Risco. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1960.
LOPEZ, Teresa Ancona. Nexo Causal e Produtos Potencialmente Nocivos: A Experiência Brasileira do Tabaco. São Paulo: Quartier Latin, 2007/2008.
________________ O dano estético: responsabilidade civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 3. ed., 2004.
________________ Contratos de consumo. (Coord.) Teresa Ancona Lopez e Ruy Rosado de Aguiar. São Paulo: Saraiva, 2009.
________________ Princípio da precaução e evolução da responsabilidade civil. São Paulo: Quartier Latin, 2010.
_________________ Exercício do direito e suas limitações: abuso do direito. Revista dos Tribunais vol. 885, p. 49, jul/2009.
MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor, 5. Ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
MATEO, Ramón Martín. Manual de derecho ambiental. Madrid: Trivium, 1998.
MATEO, Ramón Martín. Tratado de Derecho Ambiental, vol. 1, Madrid: Trivium, 1991.
MATOZZI, Ignacio de Cuevillas. La relación de causalidad en la órbita del derecho de daños. Valencia: Tirant lo Blanch, 2000.
MAZEAUD, Henri e Léon e TUNC, André. Traité Théorique et Pratique de la Responsabilité Civile, Tome Premier. 6ª ed. Paris: Ed. Montchrestien, 1965.
MELO DA SILVA, Wilson. Responsabilidade sem Culpa e Socialização do Risco. Belo Horizonte: Ed. Bernardo Álvares, 1962.
MORAES, Maria Celina Bodin de. O Princípio da Solidariedade. In: Revista do Departamento de Direito, edição publicada em comemoração ao 60º aniversário do Departamento de Direito da PUC, Rio de Janeiro.
_________________ A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil, in Direito, Estado e Sociedade nº 29 (2006).
NEGREIROS, Teresa. Teoria geral do contrato. Rio de Janeiro: Renovar.
____________Fundamentos para uma interpretação constitucional do princípio da boa-fé. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.

NERY JR., Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. Leis civis comentadas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
NONATO, Orozimbo. Aspectos do modernismo jurídico e o elemento moral na culpa objetiva. In: Revista Forense, vol. 56. Rio de Janeiro, 1931.
NORONHA, Fernando. Direito das obrigações, v. 1. São Paulo: Saraiva, 2003.
NUSDEO, Fábio. Desenvolvimento e ecologia. São Paulo: Saraiva, 1975.
SAGOFF, Mark. Consumption. JAMIESON, Dale (org.). A companion to environmental philosophy. Oxford: Blackwell Publishing, 2003.
SANDS, Philippe. Principles of international law. New York: Manchester University Press, [s.d.].
SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil: da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos. São Paulo: Atlas, 3a. ed., 2011.