Estudo Crítico dos Meios de Prova e de Obtenção da Prova no Processo Penal (DPC 5845)

Objetivos:
1. Analisar a disciplina legal dos meios de prova tradicionais (pericial, testemunhal e documental) e também dos meios de obtenção (ou de investigação) da prova, à luz das garantias constitucionais do processo penal e em face das inovações tecnológicas.

2. Realizar, com a participação dos alunos de pós-graduação, um levantamento das tendências atuais das legislações estrangeiras e das orientações jurisprudenciais mais recentes dos tribunais nacionais e estrangeiros – inclusive das cortes internacionais -, em matéria de prova.

3. Incentivar a discussão dos alunos em torno de propostas legislativas para o aperfeiçoamento da legislação brasileira no tocante aos meios de prova e de investigação, levando em conta as exigências atuais de combate à criminalidade, com respeito aos valores constitucionais.

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