Federação e Saneamento Básico (DES 5885)

Créditos:8

Ativação:27/09/2018

Curso:Mestrado/Doutorado

Expiração:27/09/2023

Objetivos:
A disciplina “Federação e saneamento básico” tem por objetivo desenvolver e fomentar a reflexão sobre os desafios do federalismo e da universalização do acesso ao saneamento básico no Brasil. Este é considerado de modo abrangente, a englobar não apenas serviços públicos e atividades econômicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, mas também de gestão de resíduos, águas, meio ambiente, espaço urbano e saúde pública. Já o federalismo é considerado especialmente pelo prisma da sua construção e reconstrução pelo direito, à medida que a federação brasileira encara os desafios da cooperação para a formatação de políticas públicas complexas, fundamentais ao desenvolvimento do País, como a de saneamento.

Bibliografia:
ABREU, Luciano Aronne de. “Centralismo, federalismo e autoritarismo no Brasil (1937-45)”. In: SILVEIRA, Helder Gordim da; ABREU, Luciano Aronne de; e LOSSO, Tiago (orgs.). Estado e desenvolvimento: política e relações internacionais no Brasil contemporâneo. Porto Alegre, Asterisco, 2010, p. 61-80.

AITH, Fernando Mussa Abujamra. Teoria geral do direito sanitário brasileiro: volume I. Tese de doutorado. Orientadora: DALLARI, Sueli Gandolfi. São Paulo, Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, 2006.

ALOCHIO, Luiz Henrique Antunes. Direito do saneamento: introdução à lei de diretrizes nacionais de saneamento básico (lei federal n. 11.445/2007). Campinas, SP, Millenium Editora, 2007.

ALVES, Alaôr Caffé. Saneamento básico: concessões, permissões e convênios públicos (pareceres). Bauru-SP, EDIPRO, 1998.

ARAGÃO, Alexandre Santos. Empresas estatais: o regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista. São Paulo, Forense, 2017.

ARAUJO, Joana Franklin de. Tributação sustentável: a experiência estrangeira e a política fiscal brasileira. Dissertação de mestrado. Orientador: TORRES, Heleno Taveira. São Paulo, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2014. Disponível na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-143539/pt-br.php>.

ARAUJO, Luiz Alberto David. “O federalismo brasileiro, seus característicos e a vedação material contida no art. 60, § 4º, I”. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; e BARROSO, Luís Roberto (orgs.). Direito constitucional: organização do Estado. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2011, v. 3, p. 137-50. Ver também: Revista de Direito Constitucional e Internacional – RDCI, vol. 18, jan./mar. 1997, p. 145.

ARAUJO, Marcelo Labanca Corrêa de. “Federalismo e princípio da simetria: entre unidade e diversidade”. In: TAVARES, André Ramos; LEITE, George Salomão; e SARLET, Ingo Wolfgang (coords.). Estado constitucional e organização do poder. São Paulo, Saraiva, 2010, p. 513-49.

ARRUDA CÂMARA, Jacintho Silveira Dias; e SUNDFELD, Carlos Ari. “Rodovias federais: delegação a Estados, concessão e encampação”. In: Revista de Direito Administrativo & Constitucional – A&C, Belo Horizonte, Ed. Fórum e Instituto Paranaense de Direito Administrativo, a. 4, n. 16, abr./jun. 2004, p. 65-76.

ATALIBA, Geraldo e FOLGOSI, Rosoléa. “Saneamento básico – Serviço público estadual e municipal – Contrato administrativo entre Sabesp e Município – Concessão não ordinária”. In: Revista Trimestral de Direito Público – RTDP, n. 9, 1995, p. 105-123.

AZEVEDO MARQUES NETO, Floriano de. “As parcerias público-privadas no saneamento ambiental”. In: SUNDFELD, Carlos Ari (coord.). Parcerias público-privadas. São Paulo, Sociedade Brasileira de Direito Público e Malheiros Editores, 2005, p. 276-325.

__________. “Aspectos regulatórios de um novo modelo para o setor de saneamento básico no Brasil”. In: Revista de Direito Administrativo – RDA. Rio de Janeiro, Renovar, vol. 224, abr.-jun. 2001, p. 79-94. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/47759/45554>.

BALEEIRO, Aliomar. “A crise financeira do federalismo”. In: Revista Brasileira de Estudos Políticos. Belo Horizonte, n. 28, jan. 1970, p. 77-111.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria geral do federalismo. Belo Horizonte, FUMARC/UCMG, 1982.

BARROSO, Luis Roberto. “Saneamento básico: …”. In: Informativo de Direito Administrativo e Responsabilidade Fiscal – IDAF, n. 15, ano II, out. 2002/2003, p. 216-229.

BERCOVICI, Gilberto. “Formação e evolução do federalismo no Brasil”. In: TAVARES, André Ramos; MENDES, Gilmar Ferreira; e MARTINS, Ives Gandra da Silva (coords.). Lições de direito constitucional em homenagem ao jurista Celso Bastos. São Paulo, Saraiva, 2005, p. 709-738.

BERTOCELLI, Rodrigo de Pinho. “Obstáculos para as parcerias público-privadas no setor de saneamento básico”. In: CARVALHO, André Castro; e CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e (coords.). Manual de project finance no direito brasileiro. São Paulo, Quartier Latin, 2016, p. 165-178.

BERTOCELLI, Rodrigo de Pinho; PIMENTA OLIVEIRA, José Roberto; e DAL POZZO, Augusto Neves (orgs.). Tratado sobre o marco regulatório do saneamento básico no direito brasileiro. São Paulo, Editora Contracorrente, 2017.

BORELLI, Raul Felipe. Aspectos jurídicos da gestão compartilhada dos serviços públicos de saneamento básico. Dissertação de Mestrado. Orientador: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. São Paulo, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2010. Disponível na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27092011-090553/pt-br.php>.

BORGES, Alice González. “Concessões de serviço público de abastecimento de água aos municípios”. In: Revista Trimestral de Direito Público. São Paulo, n. 17, 1997, p. 39-48. Ver também: BORGES, Alice Maria González. Temas de direito administrativo atual: estudos e pareceres. Belo Horizonte, Ed. Fórum, 2004, p. 231-245; e Revista de Direito Administrativo – RDA. Rio de Janeiro, Renovar, vol. 212, abr./jun. 1998, p. 95-107, disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/47170/45638>.

__________. “Os consórcios públicos na sua legislação reguladora”. In: Revista Zênite de Licitações e Contratos – ILC (Informativo de Licitações e Contratos), ano XII, n. 140, out./2005, p. 845-857.

BOWIE, Robert R.; e FRIEDRICH, Carl Joachim. Études sur le Fédéralisme. Paris, LGDJ, 1960, v. 1.

BRASIL. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico: 2008. Rio de Janeiro, IBGE, 2010. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv45351.pdf>

__________. Departamento de População e Indicadores Sociais. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico: 2000. Rio de Janeiro, IBGE, 2002.

BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior. Seminário Gestão de Água e Esgoto: experiências nacionais e internacionais. Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2003.

BRITTO, Luiz Navarro de. “O federalismo na Constituição de 1967”. In: Revista Brasileira de Estudos Políticos. Belo Horizonte, n. 28, jan. 1970, p. 47-59.

BRUNO FILHO, Fernando Guilherme. Política urbana e princípios de direito urbanístico: repercussões no Estado contemporâneo. Tese de doutorado. Orientador: TOJAL, Sebastião Botto de Barros. São Paulo, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2013. Disponível na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18102016-133557/pt-br.php>.

CALCIOLARI, Ricardo Pires. O orçamento da seguridade social e a efetividade dos direitos sociais. Dissertação de Mestrado. Orientador: CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. São Paulo, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2008. Disponível na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-11112011-115426/pt-br.php>.

CAMARGO, Aspásia. “Do federalismo oligárquico ao federalismo democrático”. In: PANDOLFI, Dulce Chaves (org.). Repensando o Estado novo. Rio de Janeiro, Ed. FGV, 1999, p. 39-50.

CAMPOS, Rodrigo Pinto de. “Regulação e federalismo no serviço público de saneamento básico”. In: MOTA, Carolina (org.). Saneamento básico no Brasil: aspectos jurídicos da lei federal n. 11.445/07. São Paulo, Quartier Latin, 2010, p. 55-110.

CAMPOS, Rodrigo Pinto de; SUNDFELD, Carlos Ari. “A regulação do serviço privado de distribuição de água”. In: Revista Regulação Brasil, n. 1, a. 1, publicação da Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR, 2005, p. 43-68.

CARNEIRO, Levi. Federalismo e judiciarismo. Rio de Janeiro, Alba, 1930.

CARVALHO, André Castro. Infraestrutura sob uma perspectiva pública: instrumentos para o seu desenvolvimento. Tese de doutorado. Orientador: CONTI, José Maurício. São Paulo, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2013. Disponível na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-27112013-152626/pt-br.php>.

CARVALHO, Vinícius Marques de. O direito do saneamento básico. São Paulo, Quartier Latin, 2010.

CHEVALLIER, Jean-Jacques. “El federalismo de Proudhon y de discípulos”. In: BERGER, Gaston; VEDEL, Georges; CHEVALLIER, Jean-Jacques; MARC, Alexandre; DUVERGER, Maurice; e DURAND, Charles. Federalismo y federalismo europeo. Madrid, Tecnos, 1965, p. 87-125.

CONTANI, Eduardo Augusto do Rosário; e SAVOIA, José Roberto Ferreira. “Estudos dos parâmetros para cálculo do custo de capital para concessões de saneamento e distribuição de energia (elétrica e gás natural). In: CARVALHO, André Castro; e CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e (coords.). Manual de project finance no direito brasileiro. São Paulo, Quartier Latin, 2016, p. 741-753.

COUTINHO, Diogo Rosenthal. “A universalização do serviço público para o desenvolvimento como uma tarefa da regulação”. In: SALOMÃO FILHO, Calixto (coord.). Regulação e desenvolvimento. São Paulo, Malheiros, 2002, p. 65-86.

__________. “Saneamento básico: aumentos tarifários para investimentos na melhoria e expansão do serviço”. In: Revista de Direito Administrativo – RDA, Rio de Janeiro, Editora FGV, vol. 264, 2013, set./dez. 2013, p. 281-300. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/14085/12953>.

DAL POZZO, Augusto Neves; PIMENTA OLIVEIRA, José Roberto; e BERTOCELLI, Rodrigo de Pinho (orgs.). Tratado sobre o marco regulatório do saneamento básico no direito brasileiro. São Paulo, Editora Contracorrente, 2017.

DALLARI, Adilson Abreu. “Consórcios públicos e saneamento básico”. In: Revista de Direito da Procuradoria Geral. Rio de Janeiro, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Edição Especial em Homenagem à Memória do Procurador Marcos Juruena Villela Souto, 2012, p. 55-69.

DALLARI, Dalmo de Abreu. O Estado Federal. São Paulo, Ática, 1986.

DALLARI BUCCI, Maria Paula. “O conceito de política pública em direito”. In: DALLARI BUCCI, Maria Paula (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo, Saraiva e Universidade Católica de Santos, 2006, p. 1-50.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parcerias público-privadas e outras formas. 6ª ed., São Paulo, Atlas, 2008.

__________. “Os consórcios e os convênios como instrumentos de gestão”. In: Anais do XXIV Encontro Nacional de Procuradores Municipais. O Município diante das Reformas Constitucionais. Porto Alegre, 1999, p. 119-125.

DOLHNIKOFF, Míriam. O pacto imperial: origens do federalismo no Brasil. São Paulo, Ed. Globo, 2005.

DURAND, Charles. La tecnica juridica: el Estado federal en el derecho positivo. In: BERGER, Gaston; VEDEL, Georges; CHEVALLIER, Jean-Jacques; MARC, Alexandre; DUVERGER, Maurice; e DURAND, Charles. Federalismo y federalismo europeo. Madrid, Tecnos, 1965, p. 171-213.

DURÃO, Pedro. Convênios & consórcios públicos. 2ª ed., Curitiba, Juruá, 2009.

FALCÃO, Alcino Pinto. “Aspectos da cooperação horizontal no federalismo”. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; e BARROSO, Luís Roberto (orgs.). Direito constitucional: organização do Estado. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2011. v. 3, p.25-36. Também publicado em: Revista de Direito Público – RDP, São Paulo, Malheiros, vol. 33, jan./mar. 1975.

FALBO, Paula Padilha Cabral. Gestão do saneamento básico por intermédio de consórcios intermunicipais com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Dissertação de Mestrado. Orientador: TOJAL, Sebastião Botto de Barros. São Paulo, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2016. Disponível na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11112016-094640/pt-br.php>.

FERRANDO BADIA, Juan. El Estado unitário, el federal y el Estado regional. Madrid, Tecnos, 1978.

FERRAZ, Ágata Bobbio. A articulação federativa para a viabilização da política nacional de resíduos sólidos no Brasil. Dissertação de mestrado. Orientador: MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias. São Paulo, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2014. Disponível na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27012015-165859/pt-br.php>.

FERREIRA, Fernanda Meirelles. Regulação por contrato no setor de saneamento: o caso de Ribeirão Preto. Dissertação de Mestrado. São Paulo, Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, 2005.

FREIRE, André Luiz. O regime de direito público na prestação de serviços públicos por pessoas privadas. São Paulo, Malheiros, 2014.

FOLGOSI, Rosoléa; e ATALIBA, Geraldo. “Saneamento básico – Serviço público estadual e municipal – Contrato administrativo entre Sabesp e Município – Concessão não ordinária”. In: Revista Trimestral de Direito Público – RTDP, n. 9, 1995, p. 105-123.

GALLI, Graziela. Direito ao desenvolvimento: contribuição da fenomenologia jurídica. Dissertação de mestrado. Orientador: MAMAN, Jeanette-Antonios. São Paulo, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2009. Disponível na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-01082011-163346/pt-br.php>.

GRAU, Eros Roberto. Regiões metropolitanas: regime jurídico. São Paulo, Bushatsky, 1974.

GROTTI, Dinorá Adelaide. O serviço público e a Constituição brasileira de 1988. São Paulo, Malheiros, 2003.

HABER NETO, Michel. A tributação e o financiamento do direito à saúde no Brasil. Dissertação de Mestrado. Orientador: SCAFF, Fernando Facury. São Paulo, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2012. Disponível na Biblioteca de Teses e Dissertações da USP: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-14062013-132237/pt-br.php>.

HAMILTON, Alexander. El federalista. México, Fondo de Cultura Economica, 1974 (Sección de Obras de Política y Derecho).

HARGER, Marcelo. Consórcios públicos na Lei 11.107/05. Belo Horizonte, Fórum, 2007.

HELLER, Léo e REZENDE, Sonaly Cristina. O saneamento no Brasil: políticas e interfaces. Belo Horizonte, Editora UFMG e Escola de Engenharia da UFMG, 2002.

HENRIQUE, Simone. O direito fundamental à saúde da mulher negar no Município de São Paulo. Dissertação de mestrado. Orientadora: PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus. São Paulo, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2013. Disponível na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-13022014-105311/pt-br.php>.

HENRIQUES FILHO, Tarcísio. “Regiões metropolitanas e autonomia dos municípios”. In: Revista de Direito Administrativo – RDA. Rio de Janeiro, Editora FGV, vol. 264, set./dez. 2013, p. 135-159. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/14079/12946>.

HOHMANN, Ana Carolina Cavalcanti. O contrato de programa na Lei federal n. 11.107/05. Dissertação de mestrado. São Paulo, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2011. Disponível na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04072012-113825/pt-br.php>.

HORTA, Raul Machado. “Tendências do federalismo brasileiro”. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; e BARROSO, Luís Roberto (orgs.). Direito constitucional: organização do Estado. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2011, v. 3, p. 181-210. Ver também: Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 28, jan. 1970, p. 9-45; e Revista de Direito Público – RDP, vol. 9, jul./set. 1969, p. 7.
__________. “Reconstrução do federalismo brasileiro”. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; e BARROSO, Luís Roberto (orgs.). Direito constitucional: organização do Estado. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2011, v. 3, p. 211-229.

JUSTEN FILHO, Marçal. Teoria geral das concessões de serviço público. São Paulo, Dialética, 2003.
__________; e GUIMARÃES PEREIRA, Cesar A. “Concessões de serviços públicos de limpeza urbana”. In: Revista de Direito Administrativo – RDA. Rio de Janeiro, Renovar, vol. 219, jan./mar. 2000, p. 271-292. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/47507>.

LA GRASSERIE, Raoul de. L’Etat Fédératif: législation comparé et sociologie. Paris, A Fontemoing, 1897.

LEBRÃO, Roberto Mercado. Federalismo e políticas públicas sociais na Constituição de 1988. Dissertação de mestrado. Orientador: OLIVEIRA, Régis Fernandes de. São Paulo, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2010. Disponível na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-14092011-090653/pt-br.php>.

LEITE, Ícaro Demarchi Araujo. O direito internacional do meio ambiente e a aplicação de seus princípios e de suas normas pela empresa. Dissertação de mestrado. Orientadora: MEIRELLES, Elisabeth de Almeida. São Paulo, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2011. Disponível na Biblioteca de Teses e Dissertações da USP: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03092012-103920/pt-br.php>.

LEMOS, Patrícia Faga Iglecias. Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2011.

LORENTE, Rodrigo Fornaziero Campillo. Gestão associada do saneamento básico por consórcio público. Dissertação de mestrado. Orientador: OLIVEIRA, Raul Miguel Freitas de. Ribeirão Preto, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, 2016. Disponível na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-095343/pt-br.php>.

MARTINS, Ricardo Marcondes. “Titularidade do serviço de saneamento básico”. In: Revista de Direito Administrativo – RDA. Rio de Janeiro, Editora FGV, vol. 249, 2008, p. 171-198. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/2545/2858>.

MATHIOT, André. “La formacion de federalismo clasico: el federalismo en Estados Unidos”. In: BERGER, Gaston; VEDEL, Georges; CHEVALLIER, Jean-Jacques; MARC, Alexandre; DUVERGER, Maurice; e DURAND, Charles. Federalismo y federalismo europeo. Madrid, Tecnos, 1965, p. 215-79.

MEDAUAR, Odete. “Convênios e consórcios administrativos”. In: Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo. São Paulo, n. 2, jun./1996, p. 69-89.

__________. O direito administrativo em evolução. 3ª ed., Brasília, Gazeta Jurídica, 2017.

__________; e OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Consórcios públicos: comentários à Lei 11.107/2005. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2006.

MEIRA, Silvio A. B. “Federalismo e centralização”. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; e BARROSO, Luís Roberto (orgs.). Direito constitucional: organização do Estado. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2011, v. 3, p. 257-73. Ver também: Revista de Direito Público – RDP, São Paulo, Malheiros, vol. 32, nov./dez. 1974, p. 67.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernanda Dias. Competências na Constituição de 1988. São Paulo, Atlas, 1991.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias. Contrato administrativo. São Paulo, Editora Quartier Latin do Brasil, 2012.

MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Participação, processo civil e defesa do meio ambiente no direito brasileiro. Tese de doutorado. Orientador: DINAMARCO, Cândido Rangel. São Paulo, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2010. Disponível na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06102010-151738/pt-br.php>.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. “Poder concedente para o abastecimento de água”. In: Revista de Direito Administrativo – RDA. Rio de Janeiro, Renovar, vol .213, jul./set. 1998, p. 23-33.

__________. “Companhia de Saneamento do Pará” (parecer). In: Revista de Direito Administrativo – RDA. Rio de Janeiro, Renovar, vol. 219, jan./mar. 2000, p. 357-425. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/47517/45228>.

MORODO, Raúl. “Las formulas inspiradas del federalismo: la integración política europea”. In: BERGER, Gaston; VEDEL, Georges; CHEVALLIER, Jean-Jacques; MARC, Alexandre; DUVERGER, Maurice; e DURAND, Charles. Federalismo y federalismo europeo. Madrid, Tecnos, 1965, p. 299-319.

MOTA, Carolina Theodoro da Silva. Regulação estatal e participação da sociedade civil: a gestão compartilhada dos serviços de saneamento básico e dos recursos hídricos no Brasil. Dissertação de Mestrado. Orientador: TOJAL, Sebastião Botto de Barros. São Paulo, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2005.

MOUSKHELI, Michel. Teoria jurídica del Estado Federal. Mexico, Coyacán, 2011.

MUKAI, Toshio et ali. Saneamento básico: diretrizes gerais. Comentários à Lei nº 11.445 de 2007. Rio de Janeiro, Editora Lumen Juris, 2007.

MUNDIM, Gabriel Abdallah. A concessão urbanística. Dissertação de mestrado. Orientador: MARRARA, Thiago. São Paulo, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2014. Disponível na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122014-080221/pt-br.php>.

NEVES, Nicole Scassiota. Planejamento normativo do transporte coletivo por ônibus na região metropolitana de São Paulo. Dissertação de mestrado. Orientador: ANDRADE, José Maria Arruda de. São Paulo, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2014. Disponível na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-125836/pt-br.php>.

NÓBREGA, Marcos. “Federalismo seletivo e equalização fiscal: o novo modelo de gestão fiscal e o impacto nos entes subnacionais”. In: TAVARES, André Ramos; FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves; e LENZA, Pedro (coords.). Constituição federal: 15 anos: mutação e evolução, comentários e perspectivas. São Paulo, Método, 2003, p. 321-43.

OLIVEIRA, Gustavo Justino de; e MEDAUAR, Odete. Consórcios públicos: comentários à Lei 11.107/2005. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2006.

OLIVEIRA, Ricardo Victalino de. Federalismo assimétrico brasileiro. Belo Horizonte, Arraes, 2012.

PEREZ, Marcos Augusto. “A participação da sociedade da formulação, decisão e execução de políticas públicas”. In: DALLARI BUCCI, Maria Paula (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo, Saraiva e Universidade Católica de Santos, 2006, p. 163-191.

__________. “A PPP municipal”. In: NASCIMENTO, Carlos Valder; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; e MENDES, Gilmar Ferreira (orgs.). Tratado de direito municipal. Belo Horizonte, Fórum, 2018, p. 667-680.

__________. A administração pública democrática: institutos de participação popular na administração pública. Belo Horizonte, Fórum, 2004.

__________. O risco no contrato de concessão de serviço público. Belo Horizonte, Fórum, 2006.

__________. “Notas sobre a divisão de riscos nas concessões e parcerias público-privadas”. In: MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias; AZEVEDO MARQUES NETO, Floriano; MIGUEL, Luiz Felipe Hadlich; e SCHIRATO, Vitor Rhein (orgs.). Direito público em evolução. Belo Horizonte, Fórum, 2013, p. 475-487.

PERGOLA, Antonio la. “Regionalismo, federalismo e poder externo do Estado: o caso italiano e o direito comparado”. In: BAPTISTA, Luiz Olavo; e MAZZUOLI, Valerio de Oliveira (orgs.). Direito internacional: direito internacional público: teoria geral. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2012, v.1, p. 645-73. Ver também: Revista dos Tribunais – RT, vol. 632, jun. 1988, p. 7.

PIMENTA OLIVEIRA, José Roberto; DAL POZZO, Augusto Neves; e BERTOCELLI, Rodrigo de Pinho (orgs.). Tratado sobre o marco regulatório do saneamento básico no direito brasileiro. São Paulo, Editora Contracorrente, 2017.

__________. Estudos sobre o marco regulatório de saneamento básico no Brasil. Belo Horizonte, Fórum, 2011.

PORTO NETO, Benedicto. Concessão de serviço público no regime da lei n. 8.987/95: conceitos e princípios. São Paulo, Malheiros, 1998.

PRADO, Lucas Navarro; e RIBEIRO, Maurício Portugal. Comentários à Lei de PPP – Parceria Público-Privada: fundamentos econômico-jurídicos. São Paulo, Malheiros e Sociedade Brasileira de Direito Público, 2007.

RANIERI, Nina Beatriz Stocco. “Sobre o federalismo e o Estado Federal”. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; e BARROSO, Luís Roberto (orgs.). Direito constitucional: organização do Estado. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2011, v. 3, p. 163-79. Ver também: Revista de Direito Constitucional e Internacional – RDCI, vol. 9, out./dez. 1994, p. 87.

REZENDE, Sonaly Cristina; e HELLER, Léo. O saneamento no Brasil: políticas e interfaces. Belo Horizonte, Editora UFMG e Escola de Engenharia da UFMG, 2002.

RIBEIRO, Maurício Portugal; e PRADO, Lucas Navarro. Comentários à Lei de PPP – Parceria Público-Privada: fundamentos econômico-jurídicos. São Paulo, Malheiros e Sociedade Brasileira de Direito Público, 2007.

RODRIGUES, Gilberto Marcos Antonio. “A Organização das Nações Unidas e as políticas públicas nacionais”. In: DALLARI BUCCI, Maria Paula (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo, Saraiva e Universidade Católica de Santos, 2006, p. 193-216.

ROLNIK, Raquel. A cidade e a lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo. 3ª ed., São Paulo, Studio Nobel e FAPESP, 2003.

RUSSOMANO, Rosah. O princípio do federalismo na Constituição brasileira. Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1965.

SALOMÃO FILHO, Calixto. “Regulação e desenvolvimento”. In: SALOMÃO FILHO, Calixto (coord.). Regulação e desenvolvimento. São Paulo, Malheiros, 2002, p. 29-63.

SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro. Regulação e concorrência nos setores de infraestrutura: análise do caso brasileiro à luz da jurisprudência do CADE. Tese de doutorado. Orientador: CAMPILONGO, Celso Fernandes. São Paulo, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2012. Disponível na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-27082013-143232/pt-br.php>.

SANTOS, Juliana Vieira dos. A gestão dos resíduos sólidos urbanos: um desafio. Tese de doutorado. Orientadora: PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus. São Paulo, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2009. Disponível na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-25082011-150523/pt-br.php>.

SASSO, Reila Cabral. A constitucionalidade e a conveniência da concessão administrativa criada pela Lei nº 11.079/2004 para a máxima efetivação do direito fundamental à saúde. Dissertação de mestrado. Orientador: FERREIRA, Gustavo Assed. Ribeirão Preto, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, 2016. Disponível na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-093347/pt-br.php>.

SAVOIA, José Roberto Ferreira; e CONTANI, Eduardo Augusto do Rosário. “Estudos dos parâmetros para cálculo do custo de capital para concessões de saneamento e distribuição de energia (elétrica e gás natural). In: CARVALHO, André Castro; e CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e (coords.). Manual de project finance no direito brasileiro. São Paulo, Quartier Latin, 2016, p. 741-753.

SCHIRATO, Vitor Rhein. Livre iniciativa nos serviços públicos. Belo Horizonte, Fórum, 2012. Livro fruto do trabalho do mesmo autor: A noção de serviço público em regime de competição. Tese de doutorado. Orientador: AZEVEDO MARQUES NETO, Floriano de. São Paulo, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2011.

__________. “Setor de saneamento básico: aspectos jurídico-administrativos e competências regulatórias”. In: Revista de Direito Administrativo – RDA. Rio de Janeiro, vol. 237, jul./set. 2004, p. 119-141. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/44369/44816>.

SCHWIND, Rafael Wallbach. Remuneração do concessionário. Concessões comuns e parcerias público-privadas. Belo Horizonte, Fórum, 2012. Livro fruto do trabalho do mesmo autor: Remuneração do particular nas concessões e parcerias público-privadas. Dissertação de mestrado. Orientadora: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. São Paulo, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2010.

SIGMANN, Jean. “Las aplicaciones del federalismo en Alemania, especialmente desde 1945”. In: BERGER, Gaston; VEDEL, Georges; CHEVALLIER, Jean-Jacques; MARC, Alexandre; DUVERGER, Maurice; e DURAND, Charles. Federalismo y federalismo europeo. Madrid, Tecnos, 1965, p. 283-97.

SILVA, Renata Gomes da. Relações entre os entes federados nas políticas públicas de habitação: uma análise do sistema nacional de habitação de interesse social. Dissertação de mestrado. Orientador: MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias. São Paulo, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2014. Disponível na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20022015-074238/pt-br.php>.

SOUZA, Rodrigo Pagani de. Convênio administrativo de delegação de serviço público de saneamento básico: regime jurídico. Dissertação de mestrado. Orientador: TOJAL, Sebastião Botto de Barros. São Paulo, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2006.

__________. “Planejamento dos serviços de saneamento básico na lei federal n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007”. In: MOTA, Carolina (org.). Saneamento básico no Brasil: aspectos jurídicos da lei federal n. 11.445/07. São Paulo, Quartier Latin, 2010, p. 25-52.

__________. “A experiência brasileira nas concessões de saneamento básico”. In: SUNDFELD, Carlos Ari (coord.). Parcerias público-privadas. São Paulo, Sociedade Brasileira de Direito Público e Malheiros Editores, 2005, p. 326-356.

SOUZA, Terezinha Oliva de. Impasses do federalismo brasileiro: Sergipe e a revolta de Fausto Cardoso. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1985 (Série Estudos sobre o Nordeste, v.17).

SOUZA, Washington Peluso Albino de. “O planejamento regional no federalismo brasileiro”. In: Revista Brasileira de Estudos Políticos. Belo Horizonte, n. 28, jan. 1970, p. 113-224.

SOUZA SANTOS, Boaventura de. “O Estado, o direito e a questão urbana”. In: FALCÃO, Joaquim (org.). Invasões urbanas: conflito de direito de propriedade. 2ª ed., Rio de Janeiro, Editora FGV, 2008, p. 17-94.

SIMON TOBALINA, Juan Luis. El Estado autonomo y sus matices federales. Madrid, Instituto de Estudios de Administración Local, 1981 (Collecion Estudios de Administración Local).

SUNDFELD, Carlos Ari. “O saneamento básico e sua execução por empresa estadual”. In: Informativo de Licitações e Contratos. Ano X, n. 109, março de 2003, p. 216-220.

__________; e CAMPOS, Rodrigo Pinto de Oliveira. “A regulação do serviço privado de distribuição de água”. In: Revista Regulação Brasil. Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR, n. 1, a. 1, 2005, p. 43-68.

__________; e ARRUDA CÂMARA, Jacintho Silveira Dias. “Rodovias federais: delegação a Estados, concessão e encampação”. In: Revista de Direito Administrativo & Constitucional – A&C. Belo Horizonte, Ed. Fórum e Instituto Paranaense de Direito Administrativo, a. 4, n. 16, abr./jun. 2004, p. 65-76.

TÁCITO, Caio. “Saneamento básico. Região metropolitana. Competência estadual”. In: TÁCITO, Caio. Temas de direito público (estudos e pareceres). Rio de Janeiro, Renovar, 2002, 3º volume, p. 369-379. Ver também: Revista de Direito Administrativo – RDA. Rio de Janeiro, Renovar, vol. 213, jul./set. 1998, p. 323-328, disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/47256/45427> e vol. 222, out./dez. 2000, p. 306-310, disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/49013/47683>.

__________. “Serviços de saneamento básico”. In: Revista de Direito Administrativo – RDA. Rio de Janeiro, Renovar, vol. 229, jul./set. 2002, p. 1-4. Ver também vol. 242, out./dez. 2005, p. 199-202. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/42987/44602>.

__________. “Saneamento básico. Empresa estatal. Alienação de ações.” In: TÁCITO, Caio. Temas de direito público (estudos e pareceres). Rio de Janeiro, Renovar, 2002, 3º volume, p. 221-223.

__________. “Fornecimento em grosso. Aumento tarifário. Preço público”. In: TÁCITO, Caio. Temas de direito público (estudos e pareceres). Rio de Janeiro, Renovar, 2002, 3º volume, p. 125-138.

__________. “Saneamento básico. Concessão municipal. Tarifa” (parecer). In: Revista de Direito Administrativo – RDA. Reio de Janeiro, Renovar, vol. 217, 1999, p. 332-335. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/47449/45305>.

THOMÉ, Romeu; RAMOS, Vinicius Diniz e Almeida. “Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das parcerias público-privadas: instrumento de garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado”. In: Revista de Direito Administrativo – RDA. Rio de Janeiro, Editora FGV, vol. 271, jan./abr. 2016, p. 251-279. Disponível: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/60767/60060>.

TOJAL, Sebastião Botto de Barros. “A Constituição dirigente e o direito regulatório do Estado Social: o direito sanitário”. In: ARANHA, Márcio Iorio (org.). Direito sanitário e saúde pública. Brasília, Ministério da Saúde, 2003, vol. 1, p. 21-37.

__________. “Constituição dirigente de 1988 e o direito à saúde”. In: MORAES, Alexandre de (org.). Os 10 anos da Constituição Federal. São Paulo, Atlas, 1999, p. 33-44.

__________. “Tutela constitucional dos bens jurídicos ambientais”. In: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, v. 5, 2004.

__________. “Controle judicial da regulamentação de políticas públicas”. In: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, v. 3, 2003.

TRUJILLO FERNÁNDEZ, Gumersindo. “Pi y Margall y los orígenes del federalismo español”. In: BERGER, Gaston; VEDEL, Georges; CHEVALLIER, Jean-Jacques; MARC, Alexandre; DUVERGER, Maurice; e DURAND, Charles. Federalismo y federalismo europeo. Madrid, Tecnos, 1965, p. 321-53.

VALERIM PINHEIRO, Luís Felipe. Políticas públicas nas leis orçamentárias. São Paulo, Saraiva e FGV Direito SP, 2015 (coleção Direito em contexto: questões regulatórias).

VIEIRA, Andréia Costa. O diálogo sustentável entre o direito do comércio internacional e o direito à água. Tese de doutorado. Orientador: AMARAL JUNIOR, Alberto do. São Paulo, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2013. Disponível na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-27012015-152818/pt-br.php>.

WAUWE, Ludo Van. Fédéralisme: utopie ou possibilité?. Paris, LGDJ, 1971.

ZIMMERMANN, Augusto. Teoria geral do federalismo democrático. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1999.