Flexibilização das Leis Trabalhistas e Previdenciárias no Brasil e na Europa – Leitura a partir da Forma Jurídica (DTB 5857)

Objetivos:
Trata-se da segunda iniciativa docente oriunda da cooperação internacional de pesquisa mantida pelos professores responsáveis com o professor convidado. Depois da realização bem-sucedida da disciplina “Os direitos sociais em perspectiva comparada: direito e política na transição pós-socialismo real” no segundo semestre de 2017 e da definição de um novo eixo temático para a continuidade da parceria de pesquisa em reunião mantida na Alemanha em julho de 2018, propõe-se uma nova disciplina com o objetivo de materializar os primeiros resultados dessa nova fase da cooperação internacional. Depois da experiência de contar com o aporte do Prof. Heinz-Dietrich Steinmeyer a respeito do remodelamento do Estado Social no pós-1989 na Europa Oriental, usado como pano de fundo para um exame da própria história brasileira da retração dos direitos sociais, o objetivo agora é uma reflexão comparada entre Brasil e Europa – dessa vez com foco na Europa Ocidental, mais especificamente a União Europeia, com destaque para a Alemanha, que vive também um processo de reformas flexibilizantes – para refletir sobre os atuais processos de flexibilização de direitos trabalhistas e previdenciários vividos no Brasl. Assim, pretende-se que os discentes estejam aptos a refletir de maneira crítica sobre a experiência brasileira com as reformas precarizantes. O referencial teórico para tal reflexão é a crítica da forma jurídica, na forma que lhe foi dada por Pachukanis e Edelman, autores cuja tradução e difusão no Brasil integram o projeto acadêmico dos dois docentes responsáveis pela disciplina.

Bibliografia:
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