Garantias Processuais do Cidadão em Juízo (DHU5019 )

Créditos:8

Ativação:28/06/2017

Curso:Mestrado/Doutorado

Expiração:28/06/2022

Objetivos:
Avaliar criticamente as garantias processuais do cidadão em juízo. Em tempos nos quais ocorre uma crescente judicialização da vida cotidiana, especialmente no campo penal, faz-se necessário avaliar criticamente as garantias processuais dos cidadãos em juízo, confrontando-as com os direitos fundamentais inscritos na Constituição brasileira de 1988. Conteúdo: Constitucional. Direitos fundamentais. Garantias processuais do cidadão. Devido processo legal. Ampla defesa. Contraditório. Presunção de inocência. Duração razoável do processo. PROGRAMA: – Acesso à Justiça – Inafastabilidade da jurisdição – Juiz natural – Presunção de inocência – Reserva legal e de jurisdição – Devido processo legal – Razoável duração do processo – Contraditório – Ampla defesa – Direito a não incriminação – Igualdade entre as partes – Duplo grau de jurisdição – Publicidade dos atos processuais – Coisa julgada

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