Justiça Administrativa no Direito Comparado (DES 5799)

Créditos:8

Ativação:24/10/2020

Curso:Mestrado/Doutorado

Expiração:24/10/2025

Objetivos:
Proceder estudos, pelo método comparativo, sobre os modelos pelos quais se aciona o controle da legalidade dos atos materiais e jurídicos (administrativos) da Administração Publica, para propiciar a defesa dos direitos e interesses dos cidadãos e a própria atuação do Estado em Juízo, na defesa do interesse público. Historicamente, três modelos (o sistema francês de jurisdição dúplice (contencioso administrativo), o sistema de jurisdição uma, com o Estado litigando em igualdade de condições com o particular, com órgãos pré-jurisdicionais (Estados Unidos, Inglaterra), e o sistema de jurisdição una mas com órgãos jurisdicionais especializados e prerrogativas processuais estatais (como o Brasil). Tratar-se-á, ainda, de organismos não jurisdicionais ou quase jurisdicionais e outros meios de controle e defesa dos administrados.

Bibliografia:
EDMIR NETTO DE ARAUJO- Curso de Direito Administrativo, (Saraiva)
MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO- Direito Administrativo(Atlas)
JOSÉ CRETELLA JR. Direito Administrativo Comparado, Tratado de Direito Administrativo, Vols. V I e X, Controle Jurisdicional do ato administrativo
EDUARDO LOBO BOTELHO GUALLAZZI(Justiça Administrativa (tese), Regime Jurídico dos Tribunais de Contas (Revista dos Tribunais)
MANOEL DE OLIVEIRA FRANCO SOBRINHO- O controle da moralidade administrativa.
DALMO DE ABREU DALLARI- O Conselho de Estado e o contencioso administrativo no Brasil (RDP nº 11)
ADA PELLEGRINI GRINOVER- O contencioso administrativo na Emenda nº 7/77 (Revista da PGE/SP nº 10)
JEAN RIVERO- Droit administratif
MARCEL WALINE- Droit Administratif
GEORGES VEDEL- Droit Administratif
RENE DAVID- Os grandes sistemas do direito contemporâneo(Meridiano, Lisboa)
LONG&WEIL&BRAIBANT- Lês grands arrêts de La jurisprudence administrative
JACQUES DEMBOUR- Droit Administratif
MAURICE CAPART- Droit Administratif Élémentaire
MARCELLO CAETANO- Manual de Direito Administrativo
SABINO ALVARES GENDIN- Tratado general de derecho administrativo (Barcelona)
RENATO ALESSI- Diritto Amministrativo, Vol.II (La giustizia amministrativa)
BERNARD SCHARTZ-Le droit administratif américain (Na introduction to american administrative Law)

Ministrantes