Licitação no Direito Administrativo Comparado (DES5743)

OBJETIVOS:

Proceder estudos, pelo método comparativo, sobre os modelos de certames licitatórios utilizados em países de direito romanístico e do “common Law” para escolha de contratantes pela Administração, para a realização de obras, serviços, alienações, aquisições e prestação de serviços públicos. Sistemas de liberdade de escolha, de certame restrito e de certame aberto. França, Itália, Portugal e sua influência sobre o sistema brasileiro. Outros modelos europeus, da América do Norte e da América do Sul. Histórico do instituto.

Bibliografia:
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