O Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002): Avanços e Retrocessos II ( DCV5914)

Créditos:8

Ativação:23/09/2019

Curso:Mestrado/Doutorado

Expiração:23/09/2024

Objetivos:
A disciplina visa a fomentar a investigação crítica dos institutos trazidos pelo Código Civil brasileiro de 2002. Tendo em vista a extensão do Direito Civil, bem como o seu diálogo com outros microssistemas, a disciplina é continuação da DCV5913-2 – “O Código Civil: Avanços e Retrocessos I”.

Cabe aos juristas pensarem e repensarem o Direito Civil a luz da sociedade pós-moderna. Assim, é fundamental a análise da efetividade dos dispositivos legais face aos conflitos sociais que se tornaram cada vez mais diferenciados. É isto que esta disciplina propõe, ou seja, viabilizar novas formas de interpretar e construir o Direito Civil brasileiro. publicação do texto do novo Código Civil brasileiro (Lei n.º 10.406/02) suscitou amplo debate e já há vasta bibliografia sobre a temática até sistematizada. Conteúdo: Direito de Familia 1. Família: conceito, evolução rumo às diversas modalidades de família na pós modernidade. Família homoafetiva e nos estados intersexuais – novos paradigmas jurídicos. 2. Socioafetividade e o impacto das técnicas de reprodução assistida nas relações de parentesco – bases éticas e disciplina jurídica. O embrião: natureza jurídica, aspectos legais – análise civil e bioética. A seleção embrionária – o diagnóstico pré implantacional e a biotecnologia: clonagem e uso de células-tronco. Possibilidade de equiparação ao nascituro. 3 As famílias plurais e a multiparentalidade – aspectos civis e registrais. 4. A proteção da pessoa dos filhos – guarda e alienação parental. Abandono afetivo. 5. Casamento inexistente. Nulo e anulável. O atual enquadramento das nulidades do casamento após o reconhecimento da união estável homoafetiva e casamento homoafetivo pelo STF (ADI 4277 e ADFP 132) 6. Separação e divórcio após a EC 66/2010. Direito das sucessões 7. A sucessão do cônjuge e do companheiro. 8. A sucessão e prole eventual – a sucessão na era biotecnológica – o embrião como participe da relação sucessória. Efeitos sucessórios da multiparentalidade. 9. As cláusulas restritivas no Código Civil – a justa causa. 10. Do planejamento sucessório – uma breve análise da doação de ascendente para descendente. Direito das coisas 11. Limitações ao direito de propriedade. Limitações urbano-ambientais ao direito de propriedade. 12. Do condomínio edilício – personalidade jurídica. Inadimplemento. Multa. Natureza jurídica da convenção de condomínio. 13. Do direito de vizinhança – questões controvertidas. 14. Desapropriação judicial e usucapião coletivo – análise comparativa do Estatuto da Cidade e do Código Civil. 15. Hipóteses de propriedade resolúvel no Direito Civil brasileiro. Da propriedade fiduciária. Direito real do promitente-comprador. Compromisso de compra e venda de imóvel loteado e não loteado: pressupostos e requisitos contratuais. Da vênia conjugal.

Bibliografia:
AGUIAR DIAS, José de. Da responsabilidade civil. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
______. Responsabilidade civil em debate. Rio de Janeiro: Forense, 1983.
ALMEIDA CAMARGO NETO, Theodureto de. A responsabilidade civil por dano afetivo. In TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz; BASSET, Ursula Cristina (coords.). Família e Pessoa: uma questão de princípios. São Paulo: YK, 2018.
ALMEIDA COSTA, Mario Júlio de. Obrigações. 4. ed. Coimbra: Coimbra, 1984.
ALPA, Guido; BESSONE, Mario. Danno da prodotti e responsabilità del produttore. 3. ed. Milão: Giuffrè, 1987.
______; BIN, Marino; CEDON, Paolo. La responsabilità del produttore. Padova: CEDAM, 1989.
ALVES, Geraldo Magela (org.). Comentários ao Código do Consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 1992.
ALVIM, Agostinho Neves de Arruda. Da inexecução das obrigações e suas consequências. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980.
ALVIM, Thereza et al. Código do Consumidor Comentado. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.
AMORIM, Sebastião Luiz; OLIVEIRA, José de. Responsabilidade Civil – Acidente do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2001.
ANDRADA, Alejandro D. Responsabilidad Civil de los Médios de Comunicación. Rosário: Editorial Juris, 1998.
ANTUNES VARELA, João de Matos. Das obrigações em geral. 2 vols. 3. ed. Coimbra: Almedina, 1980.
______; PIRES DE LIMA, Fernando de. Código Civil Anotado. Coimbra: Almedina, 1987.
ARRUDA ALVIM NETTO, José Manoel de et al. Código do Consumidor Comentado. 2. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1994.
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Curso de Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
BARASSI, Lodovico. La teoria generale delle obbligazioni. 2. ed. 3 vols. Milão: Giuffrè, 1946.
BENJAMIN, Antonio Herman Vasconcellos. Responsabilidade civil e acidentes de consumo no Código de Defesa do Consumidor. In: Revista do Advogado, n.º 33, Dezembro de 1990.
______; et al. Comentários ao Código de Defesa do consumidor. São Paulo: Saraiva, 1991.
BETTI, Emilio. Teoria generale delle obbligazioni. 4 vol. Milão: Giuffrè, 1953.
______. Teoria generale del negozio giuridico. 2. ed. (reimpr.) corrigida. Napolis: Scientifiche Italiane, 1994.
BEVILAQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidors do Brasil Comentado. 6 vols. 11. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1956.
______. Teoria Geral do Direito Civil. 2. ed. rev. e atual. por Caio Mario da Silva Pereira. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1980.
BIANCA, C. Massimo. Diritto Civile. Vol. 4: L’Obbligazione. Milão: Giuffrè, 1990.
BITTAR, Carlos Alberto (coord.). Responsabilidade civil por danos a consumidores. São Paulo: Saraiva, 1992.
______. Os direitos da personalidade. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991.
______. Reparação civil por danos morais. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
BLOMEYER, Arwed. Allegemeines Schuldrecht. 4. ed. Berlin: Duncker & Humblot, 1969.
BOBBIO, Norberto. Teoria della norma giuridica. Torino: Giappichelli, 1958.
______. Teoria do ordenamento jurídico. Trad. Cláudio Cicco e Maria Salete C. J. Santos. São Paulo-Polis-Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1989.
BORGHI, Hélio. A lesão no Direito Civil. São Paulo: LEUD, 1988.
BOURGOIGNIE, Thierry. Éléments pour une théorie du droit de la consummation. Bruxelles: Story, 1988.
BRIZ, Jaime Santos. La responsabilidad civil. 4. ed. Madrid: Montecorvo, 1986.
BUERES, Alberto J. Responsabilidad por daños. Homenaje a Jorge Bustamante Alsina. 2 vols. Buenos Aires: Abeledo Perrot, 1997.
BUNTE, Hermann-Josef; HEINRICHS, Helmut. Aktuelle Rechtsfragen zur Freizeichnung nach dem AGB-Gesetz. Köln, 1985.
BUSTAMANTE ALSINA, Jorge. Teoría general de la responsabilidad civil. 3. ed. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1980.
CAHALI, Yussef Said (coord.). Responsabilidade civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984.
______. Dano moral. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
______. Dano e indenização. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do Direito. 3. ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2002.
CALAIS-AULOY, Jean. Droit de la consommalion. 3. ed. Paris: Dalloz, 1992.
CAPELO DE SOUSA, Rabindranath. Direitos da Personalidade. Coimbra: Almedina, 1995.
CARRESI, Franco. Il contratto. 2 vols. Milão: Giuffrè, 1987.
CARVALHO SANTOS, João Manuel de. Código Civil Brasileiro Interpretado. 14. ed. 35 vols. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1981.
CASILO, João. Dano à pessoa e sua indenização. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1994.
CASSETARI, Christiano. (Org.). 10 anos de vigência do Código Civil Brasileiro de 2002: Estudos em Homenagem ao Professor Carlos Alberto Dabus Maluf. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 1.
CASTRO Y BRAVO, Federico. Derecho civil de Espana. Madrid: Ed. Civitas, 1984.
______. El Negocio Jurídico. Madrid: Ed. Civitas, 1991.
______. La persona jurídica. 2. ed. (reimpr.). Madrid: Ed. Civitas, 1991.
CHINELLATO, Silmara Juny de A. Do nome da mulher casada: direito de família e direitos da personalidade. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.
______ (Org.); MACHADO, Antonio Cláudio da Costa (Org.). Código Civil interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 12. ed. São Paulo: Manole, 2019.
______. Liberdade de expressão: direitos da personalidade e as biografias não autorizadas. Revista Brasileira de Direito Comparado, vol. 44/45, pp. 201-237, 2014.
______ (Org.); SIMÃO, José Fernando (Org.); FUJITA, Jorge Shiguemitsu (Org.); ZUCCHI, Maria Cristina (Org.). Direito de família no novo milênio: estudos em homenagem ao Professor Álvaro Villaça Azevedo. São Paulo: Atlas, 2010.
______ (Org.). Pessoa humana e direito. Coimbra: Almedina, 2009.
______ Comentários ao Código Civil: direito de família: arts.1.591 a 1.710. São Paulo: Saraiva, 2004.
______ Tutela Civil do Nascituro. São Paulo: Saraiva, 2000.
______. Início de personalidade da pessoa natural no projeto de código civil. In: Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo. Número Especial, São Paulo, p. 78-91, dez. 1997.
CHRISTIANI, Roland. AIDS und Zufallsbekanntschaften: die Haftung des Virusträgers für die Infektion seines Partners. S. Roderer Verlag, Regensburg, 1993.
CIAN, Giorgio; TRABUCCHI, Alberto. Commentario breve al Codice Civile. 4. ed., Pádua: CEDAM, 1992.
CORRÊA, Gustavo Testa. Aspectos jurídicos da Internet. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
CORDEIRO, António Menezes. Direito das obrigações. 2 vols. Lisboa: Separata, 1980.
______. Da boa-fé no direito civil. 2 vols. Coimbra: Almedina, 1984.
CORREIA, Atalá. Filosofia, afetividade e Direito. in TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz; BASSET, Ursula Cristina (coords.). Família e Pessoa: uma questão de princípios. São Paulo: YK, 2018.
COSTA, Judith Hofmeister Martins. A boa-fé no Direito Privado – sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
______. A Teoria da causa em perspectiva comparatista: a causa no sistema civil francês e no sistema civil brasileiro. In: Revista Ajuris, n.º 45, 1989.
COUTO E SILVA, Clóvis. Princípio da Boa-Fé no Direito Brasileiro-Português. In “O direito Privado brasileiro na visão de Clóvis do Couto e Silva”. Vera Maria Jacob Fradera (org.). Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
______. A teoria da causa no Direito Privado. In O Direito Privado brasileiro na visão de Clóvis do Couto e Silva. Vera Maria Jacob Fradera (org.) Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
______. O conceito de Dano no Direito Brasileiro e comparado. In”O Direito Privado brasileiro na visão de Clóvis do Couto e Silva. Vera Maria Jacob Fradera (org.) Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
______. A obrigação como processo. São Paulo: Bushatsky, 1976.
CROME, Carlo. Teoria fondamentali delle obbligazioni nel diritto francese. Milão: Giuffrè, 1908.
CUPIS, Adriano de. Il danno. 2 vols. 3. ed. Milão: Giuffrè, 1979.
______. I diritti della personalità. 2. ed. Milão: Giuffrè, 1959.
DABUS MALUF, Carlos Alberto. As Condições no direito civil. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
______. Cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade, impenhorabilidade. 5. ed. São Paulo: YK, 2018.
______. Limitações ao direito de propriedade – de acordo com o Código Civil de 2002 e com o Estatuto da Cidade. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
______. Teoria e prática da desapropriação. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
______. Condomínio Edilício. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2009 (Coautoria com Márcio Antero Motta Ramos Marques).
_______. A Transação no direito civil e no processo civil, São Paulo: Saraiva, 2ºed., 1999.
______. Código Civil Comentado -Prescrição, Decadência e prova, São Paulo: Atlas, v. III, 2009 – Coord. Álvaro Villaça Azevedo.
______. Condomínio Tradicional no Direito Civil. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 1989.
______. Ação de Extinção de Condomínio – coleção Saraiva de prática do direito, São Paulo: Saraiva,1986.
______. Ação de Desapropriação – Coleção saraiva de prática do direito, São Paulo: Saraiva, 1985.
______. Comentários à lei de locação de imóveis urbanos, São Paulo: Saraiva, 1982 – Coord. Juarez de Oliveira.
______. A inexistência na teoria das nulidades – Tese apresentada à Fadusp para Provimento do cargo de Professor Titular.
______. Curso de Direito Civil, vols 1 a 6 – Washington de Barros Monteiro, Carlos Alberto Dabus Maluf, Ana Cristina de Barros Monteiro França Pinto e Regina Beatriz Tavares da Silva.
______. Código Civil Comentado. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2010, Coord. Regina Beatriz Tavares da Silva.
DABUS MALUF, Carlos Alberto; DABUS MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas. Da vocação hereditária e bioética na pós-modernidade. In CORREIA, Atalá; CAPUCHO, Fábio Jun (coords.). Direitos da Personalidade: A contribuição de Silmara J. A. Chinellato. Barueri/SP: Manole, 2019.
DABUS MALUF, Carlos Alberto; DABUS MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas. Introdução ao Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2017.
DABUS MALUF, Carlos Alberto; DABUS MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas. Curso de Direito de Família. São Paulo: Saraiva, 2013.
_____; ______. Curso de Direito das Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2013.
DABUS MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas. Limitações urbanas ao direito de propriedade, São Paulo, Atlas, 2010.
______. Novas modalidades de família na pós-modernidade, São Paulo, Atlas, 2010.
______. Curso de Bioética e Biodireito, São Paulo, Atlas, 2010.
______; DABUS MALUF, Carlos Alberto. Limitações ao direito de propriedade, São Paulo, RT, 3ºed., 2011.
______; MIGLIORE, Alfredo Domingues Barbosa; CAVALCANTI, Ana Elizabeth Lapa Wanderley; FUJITA, Jorge Shiguemitsu. Novos Desafios do Biodireito. São Paulo: Atlas, 2012.
DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de (coord.). Direito & Internet III – Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014). São Paulo: Quartier Latin, 2015. Tomo I.
DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de (coord.). Direito & Internet III – Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014). São Paulo: Quartier Latin, 2015. Tomo II.
DE LUCCA, Newton. Direito do Consumidor: teoria geral da relação de consumo. São Paulo: Quartier Latin, 2003.
DEMOGUE, René. Traité des Obligations en general. 7 vols. Paris: Rousseau, 1923.
DENARI, Zelmo. Responsabilidade civil do fornecedor. In: Revista do Advogado, n.º 33, Dezembro de 1990.
DERNBURG, Arrigo. Pandette (Diritto delle obbligazion). Torino: Fratelli Bocca, 1906. (tradução de Francesco Bernardino Cicala).
DERNBURG, Heinrich. Pandekten. 3 vols. 5.ed. Berlim: H. W. Müller, 1896.
DÍEZ-PICAZO, Luis. Fundamentos del Derecho Civil Patrimonial. vol. I. 2. ed. Madrid: Tecnos, 1983.
DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. São Paulo: Saraiva, 2003.
______. Curso de Direito Civil Brasileiro. 7. vols. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
______. O Estado Atual do Biodireito. São Paulo: Saraiva, 2001.
DOMINGUES DE ANDRADE, Manuel A. 3. ed. Teoria geral das obrigações. Coimbra: Almedina , 1966.
DONATO, Maria Antonieta Zanardo. Proteção ao Consumidor: conceito e extensão. São Paulo, 1993.
DONINNI, Rogério Ferraz. A Revisão dos contratos no código civil e no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 1999.
______. A Constituição Federal e a Concepção Social do Contrato. In: Temas Atuais de Direito Civil na Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. 8. ed. Tradução de J. Baptista Machado. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.
ENNECCERUS/KIPP/WOLFF. Lehrbuch des Burgerlichen Rechts. 2 vols. 15. ed. Tübingen: Allgemeiner Teil, 1959.
______. Tratado de Derecho Civil. 3 vols. Tradução de Bías Pérez Gonzáles e José Alguer. Barcelona: Bosch, 1953.
FERRAZ Jr., Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do Direito: técnica, decisão e dominação. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
FLUME, Werner. Allgemeiner Teil des Burgerlichen Rechts, Das Rechtsgeschaft. 3. ed. Berlim-Heidelberg-Nova Iorque, 1979.
FRABRE-MAGNAN, Muriel. De L’obligation d’information dans les contrats (essai d’une théorie). Paris: LGDJ, 1992.
FREITAS GOMES, Luiz Roldão de. Da assunção de dívida e sua estrutura negocial. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1998.
GALGANO, Francesco. Diritto Privato. 10. ed. Milano: CEDAM, 1999.
GARBI, Carlos Alberto. A intervenção judicial no contrato em face do princípio da integridade da prestação e da cláusula geral da boa-fé: Uma nova visão do adimplemento contratual. São Paulo: Escola Paulista da Magistratura, 2014.
GARCIA AMIGO, Manuel. Cláusulas limitativas de la responsabilidad contractual. Madrid: Revista de Derecho Privado,1965.
GERMANOS, Luis Paulo. Condomínio de terrenos (inclui comentários ao art. 1.358-A do Código Civil, que trata do condomínio de lotes, introduzido pela Lei nº 13.465/17). São Paulo: Quartier Latin, 2018.
GHESTIN, Jacques. Les obligations – Le contrat. 2. ed. Paris: Dalloz, 1988.
______. Sécurité des consommateurs et responsabilité du fait des produits défectueux. Paris: LGDJ, 1987.
GIORGI, Giorgio. Teoria delle Obbligazioni nel diritto moderno italiano. 7. ed. 9 vols. Florença: Camelli, 1907.
GODOY, Claudio Luiz Bueno de. Desafios atuais dos direitos da personalidade. In CORREIA, Atalá; CAPUCHO, Fábio Jun (coords.). Direitos da Personalidade: A contribuição de Silmara J. A. Chinellato. Barueri/SP: Manole, 2019.
GÖHRING/POSCH. Zivilrecht. Vol. I. Berlim: Lehrbuch, 1981.
GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. 18 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
______. Obrigações. 10 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
______. Transformações gerais do direito das obrigações. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1980.
______. Contratos. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
GOTTWALD, Peter. Schadnszurechnung und schadensschätzung. Munique: Beck, 1979.
GRUBER-MAGITOT, Stéphane. L’action du consommateur contre le fabricant d’un objet affecté par un vice caché em droit anglais et en drot français. Paris: Presses Universitaires de France, 1978.
GUELFUCCI-THIBIERGE, Catherine. Nullité, restitutions et responsabilité. Paris: LGDJ, 1992.
HART, Herbert L. A. O conceito de Direito. 3. ed. Tradução de A. Ribeiro Mendes. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2003.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Morrer e suceder: passado e presente da transmissão sucessória concorrente. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
HÜBNER, Heinz. Allgemeiner Teil des Bürgerlichen Gesetzbuches. Berlim-Nova Iorque, 1985.
ITURRASPE, Jorge Mosset. Defensa del consumidor. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni Editores, 1998.
JAUERNIG/SCHLECHTRIEM/STÜRNER/TEICHMANN/VOLLKOMMER. BGB – Búrgerliches Gesetzbuch mit Erläuterunger. 4. ed. Munique: Beck, 1988.
JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antônio. O Direito ontem e hoje: crítica ao neopositivismo constitucional e à insuficiência dos direitos humanos. Revista do Advogado, vol. 28, pp. 7-14, set. 2008.
_____. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. São Paulo: Saraiva, 2002.
KANT. Crítica de la razón práctica. Trad. de V. E. Lollini. Madrid: Perlado,1939.
KELSEN, Hans. Teoria generale del Estado. Trad. L. Legaz y Lacambra. México: Ed. Nacional, 1957.
______. Teoria pura do direito. 2. ed. Trad. João Batista Machado. Coimbra: Armênio Amado, 1962.
KEMELMAJER DE CARLUCCI, Aida (Diretora). Derecho de daños. 2a. Parte. Buenos Aires: Abeledo Perrot, 1993.
KÜMPEL, Vitor Frederico; FERRARI, Carla Modina. Tratado Notarial e Registral. Vol. 3 – Tabelionato de Notas. São Paulo: YK, 2017.
KÜMPEL, Vitor Frederico; FERRARI, Carla Modina. Tratado Notarial e Registral. Vol. 5 – Registro de Imóveis. São Paulo: YK, 2017 (no prelo).
LACERDA DE ALMEIDA, Francisco de Paula. Obrigações. 2. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1916.
LAFAILLE, Héctor. Derecho Civil, Tratado de las Obligaciones. vol. I. Buenos Aires: Abeledo Perrot, 1947.
LARENZ, Karl. Allgemeiner Teil des deutschen Bürgerlichen Rechts. 6. ed. Munique: Beck, 1983.
______. Derecho Civil (Parte General). Madrid: Revista de Derecho Privado, 1978.
______. Geschäftsgrundlage und vertragserf’üllung. 3. ed. Munique-Berlim: Beck, 1963.
______. Lehrbuch des Schuldrechts. 2 vols. 12.ed. Munique: Beck, 1981.
______. Derecho de Obligaciones. 2 vols. Madrid: Revista de Derecho Privado, 1958.
______. Metodologia da Ciência do Direito. 3. ed. Tradução de José Lamego. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1997.
LEÃES, Luiz Gastão Paes de Barros. A responsabilidade do fabricante pelo fato do produto. São Paulo: Saraiva, 1987.
LEITE, Eduardo de Oliveira. Omissão (abandono afetivo) e ação (alienação parental) como condutas desencadeadoras da reparação de dano moral. In CORREIA, Atalá; CAPUCHO, Fábio Jun (coords.). Direitos da Personalidade: A contribuição de Silmara J. A. Chinellato. Barueri/SP: Manole, 2019.
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Aspectos Controvertidos da Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício. In: CASSETARI, Christiano (Org.). 10 anos de vigência do Código Civil Brasileiro de 2002: Estudos em Homenagem ao Professor Carlos Alberto Dabus Maluf. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
______ Questionamentos sobre a figura do produtor no Código Civil de 2002. In: CHINELLATO, Silmara Juny de A. (Org.); SIMÃO, José Fernando (Org.); FUJITA, Jorge Shiguemitsu (Org.); ZUCCHI, Maria Cristina (Org.). Direito de família no novo milênio: estudos em homenagem ao Professor Álvaro Villaça Azevedo. São Paulo: Atlas, 2010.
______; MIGLIORE, Alfredo Domingues Barbosa; SCALQUETTE, Ana Cláudia; BERGSTEIN, Gilberto (coords). Dignidade da Vida Humana. São Paulo: LTr, 2010.
LOCHER, Horst. Das Recht der Allgemeinen Gerschäftsbedingungen. Munique: Beck, 1980.
LOPES, José Reinaldo de Lima. Responsabilidade civil do fabricante e a defesa do consumidor; São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.
LOSANO, Mario G. Informática jurídica. Trad. de Giacomina Faldini. São Paulo: Saraiva, 1976.
LOTUFO, Renan. Direito Civil Constitucional. São Paulo: Max Limonad, 1999.
LUNA, Everardo da Cunha. Abuso de Direito. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1988.
MANRESA Y NAVARRO, José Maria. Comentarios al código civil Español. 5. ed. 12 vols. Madrid: Revista de Derecho Privado,1924.
MARCHI, Eduardo C. Silveira. Direito de Laje: da admissão ampla da propriedade superficiária no Brasil. São Paulo: YK, 2018.
MARQUES, Cláudia Lima. Cem anos do Código Civil alemão: o BGB de 1896 e o Código Civil brasileiro de 1916. In: Revista dos Tribunais, n.º 741, p. 11 – 37.
______. Contratos de time-sharing e a proteção dos consumidores: crítica ao direito civil em tempos pós-modernos. In: Revista de Direito do Consumidor, n.º 22, p. 64 – 86.
MARKOVITS, Yvan. La diretive C.E.E. du 25 juillet 1985 sur la responsabilité du fait des produits défectueux. Paris: LGDJ, 1990.
MARTY, Gabriel; RAYNAUD, Pierre. Droit Civil, Les Obligations. Tomo I (Les Sources). 2. ed. Paris: Sirey, 1988.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
MEDICUS, Dieter. Allgemeiner Teil des BGB. 2. ed. Heidelberg, 1985.
______. Schuldrecht I (Allgemeiner Teil). 3. ed. Munique: Beck, 1986.
MESSINEO, Francesco. Il Contratto in genere. 2 vols. Milão: Giuffrè, 1973.
______. Manuale di Diritto Civile e Commerciale. 7 vols. 9. ed. Milão: Giuffrè, 1957.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da existência. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
______. Teoria do fato jurídico: plano da eficácia. 1ª Parte. São Paulo: Saraiva, 2003.
MIRANDA, Custódio da Piedade Ubaldino. A responsabilidade civil no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. In Revista do Advogado, n.º 33, Dez. de 1990.
MONTEIRO, António Pinto. Cláusula penal e indenização. Coimbra: Almedina, 1990.
MORAES, Bernardo B. Queiroz de. A formação da ideia de um “direito de família”. In TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz; BASSET, Ursula Cristina (coords.). Família e Pessoa: uma questão de princípios. São Paulo: YK, 2018.
NERY Jr., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Instituições de Direito Civil. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais (4 volumes).
NERY Jr., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil comentado. 12.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
NERY, Rosa Maria Andrade. Preservação do direito ao Domicilio. In: Temas Atuais de Direito Civil na Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
NONATO, Orosimbo. Curso de Obrigações. 3 vols. 5 tomos. Rio de Janeiro: Forense, 1959.
PAPA DOS SANTOS, Regina Beatriz Tavares da Silva. Reparação civil na separação e no divórcio. São Paulo: Saraiva, 1999.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 6 vols. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
______. Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 1990.
______. Lesão nos Contratos. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
PESSOA JORGE, Fernando. Ensaio sobre os pressupostos da responsabilidade civil. Lisboa: Centro de Estudos Fiscais, 1972.
PIZARRO, Ramón Daniel. Responsabilidad civil de los médios masivos de comunicación – Daños por noticias inexactas o agraviantes. 2. ed. Buenos Aires: Hammurabi, 1999.
______. Daño moral: prevención, reparación, punición : el daño moral en las diversas ramas del derecho. Reimpresión. Buenos Aires: Hammurabi, 2000.
PLANIOL, Marcel; RIPERT, George. Traité Élémentaire de Droit Civil. 3 vols. 5. ed. Paris: LGDJ, 1950.
______. Traité Pratique de Droit Civil Français. 13 vols. 2.ed., Paris: LGDJ, 1952.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. 60 vols. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
PORTO, Mário Moacyr. Temas de responsabilidade civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989.
RÁO, Vicente. Ato jurídico: noção, pressupostos, elementos essenciais e acidentais. O problema do conflito entre os elementos volitivos e a declaração. 4. ed. 2. tir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
______. Lições preliminares de Direito. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
RESTIFFE NETO, Paulo; RESTIFFE, Paulo Sérgio. A prisão civil do depositário infiel em face da derrogação do art. 1287 do Código civil pelo Pacto de São José da Costa Rica. In: Revista dos Tribunais, n.º 756/37.
RIPERT, Georges. La règle morale dans les obligations civiles. Paris: LGDJ, 1925.
ROCHA, Silvio Luis Ferreira da. Responsabilidade Civil do fornecedor pelo fato do produto no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.
RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. Direito Civil contemporâneo: Estatuto epistemológico, Constituição e direitos fundamentais. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
______. Propriedade e função social: exame crítico de um caso de “constitucionalização” do Direito Civil. in VERA-CRUZ PINTO, Eduardo; SOUSA, Marcelo Rebelo de; QUADROS, Fausto de; OTERO, Paulo (Orgs.). Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda: Volume 3 – Direito Constitucional e Justiça Constitucional. Coimbra: Coimbra Editora, 2012, p. 61-90.
______. Estatuto epistemológico do Direito Civil contemporâneo na tradição de civil law em face do neoconstitucionalismo e dos princípios. O Direito (Lisboa), v. 143, p. 43-66, 2011.
______. Revisão judicial dos contratos: autonomia da vontade e teoria da imprevisão. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2006.
ROPPO, Enzo. O contrato. Trad. de Ana Coimbra e M. Januário C. Gomes. Coimbra: Almedina, 1988.
RUFFOLO, Ugo. Interessi collettivi o diffusi e tutela del consumidor. Vol. I. Milão: , 1985.
SALEILLES, Raymond. Étude sur la théorie générale de l’obligation. 3. ed. Paris: LGDJ, 1925.
SANTOS, Antônio Jeová. Dano moral indenizável. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
SAVIGNY, Friedrich Karl Von. System des heutigen römischen Rechts. 9 vols. Berlim, 1840.
______. Sistema del Derecho Romano Actual. 2. ed. Trad. Jacinto Messia y Manoel Poley Centro. Madrid: Góngora, [s.d.]
SCHLOSSER, Peter. Kommentar zum AGB-Gesetz. Munique: Beck, 1980.
SCHMIDT-SALZER, Joachim. Allgemeinee Geschäftsbedingungen. 2.ed. Munique: Beck, 1977.
SERPA LOPES, Miguel Maria de. Curso de Direito Civil. 6 vols. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1999.
SERRAMALERA, Ricardo Ruiz. Derecho Civil – el negocio jurídico. Madrid: Universidad Complutense, Facultad de Derecho, 1980.
______. Derecho Civil: Derecho de Obligaciones. 2 vols. Madrid: Universidad Complutense, Facultad de Derecho, 1981.
SPOTA, Alberto G. Instituciones de Derecho Civil – Contratos. Buenos Aires, 9 vols., 3a. reimpressão inalterada, 1981.
STARCK, Boris. Droit Civil: introduction. Paris: Libr. Techniques, 1972.
______. Obligations. Paris: Libr. Techniques, 1972.
STIGLITZ, Rubéns S. Derechos y Defensa Del Consumidor. Buenos Aires: Ediciones La Rocca, 1994.
______. (org.) Contratos (Teoria General). Buenos Aires: Ediciones La Rocca, 1990.
______; TRIGO REPRESAS, Félix A. Derecho de Daños. 1ª Parte. Buenos Aires: Ediciones La Rocca, 1991.
TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz. Divórcio e separação: após a EC n. 66/2010. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
TORRENTE, Andréa; SCHLESINGER, Piero. Manuale di Diritto Privato. 17. ed. Milão: Giuffrè, 1999.
TRABUCCHI, Alberto. Istituzioni di Diritto Privato. Trad. Luis Martinez-Calcerrada. Madrid: Ed. Revista de Derecho Privado, 1967.
______. Causalità e danno. Milão: Giuffrè, 1967.
VIANA, Rui Geraldo Camargo. O parcelamento do solo urbano. Rio de Janeiro: Forense, 1985.
______. Da relatividade do exame de DNA para reconhecimento da filiação. In: CHINELLATO, Silmara Juny de A. (Org.); SIMÃO, José Fernando (Org.); FUJITA, Jorge Shiguemitsu (Org.); ZUCCHI, Maria Cristina (Org.). Direito de família no novo milênio: estudos em homenagem ao Professor Álvaro Villaça Azevedo. São Paulo: Atlas, 2010.
______. A interrupção da gravidez do anencéfalo. In: ______ (orientador). CASSETARI, Christiano (Org.). 10 anos de vigência do Código Civil Brasileiro de 2002: Estudos em Homenagem ao Professor Carlos Alberto Dabus Maluf. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
______. A família e a filiação. Tese de concurso ao cargo de Titular na FADUSP, 1986.
______. A família. In temas atuais de Direito Civil na Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
VINEY, Geneviève. Les obligations – La responsabilité: conditions. Paris: LGDJ, 1982.
______. Les obligations – la responsabilité: effets. Paris: LGDJ, 1988.
VISINTINI, Giovanna. Inadempimento e mora del debitore, “Il codice civile – commentario”. Milão: Giuffrè, 1987.
VON TUHR, Andreas. Der Allgemeine Teil des Deutschen Burgerlichen Rechts. 3 vols. Berlim: , 1957.
______. Derecho civil – Teoria General del Derecho Civil Alemán. Trad. de Tito Ravà. 6. vols. Buenos Aires: , 1946.
______; PETER, Hans. Allgemeiner Teil del Schweizerischen Obligationenrechts. 3. ed. 2 vols. Zurique: , 1979/1984.
VON TUHR, Andréas. Tratado de las Obligaciones. 2 vols. Madrid: , 1934.
WALD, Arnold. Questões de responsabilidade civil. Belém, 1990.
WEIL, Alex; TERRÉ, François. Droit Civil, Les Obligations. 4. ed. Paris: Dalloz, 1986.
WINDSCHEID, Bernhard. Lehrbuch des Pandektenrechts. 3. vols. 6. ed. Frankfurt: ,
1887.
______. Diritto delle Pandelle. Trad. Fadda e Bensa. Torino: UTET, 1902.