O Papel do Supremo Tribunal Federal na Efetividade dos Direitos Fundamentais (DES 5860)

Objetivos:
Análise dos diversos julgamentos polêmicos do Supremo Tribunal Federal envolvendo a interpretação dos Direitos Fundamentais consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, analisando os votos e as fundamentações dos Ministros do STF, apontando as diversas interpretações, trazendo à colação ilustradas opiniões de doutrinadores nacionais e estrangeiros, bem como realizando a comparação com julgamentos realizados por Tribunais Constitucionais e Corles Supremas estrangeiras. A referida análise possibilitará aos alunos a necessária reflexão sobre as mais complexas questões e divergências sobre Direitos Fundamentais, bem como as diversas teses para a solução das problemáticas constitucionais e seus reflexos nos diversos campos do Direito e na Sociedade.