O Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos – Impacto e Efetividade (DIN5927)

Objetivos:
A bibliografia e leituras secundárias (artigos) prioriza o estudo científico da proteção aos direitos humanos. Nesse sentido, a disciplina aborda vários instrumentais metodológicos com vistas a avaliar proposições e conjecturas acerca da influência dos fatores acima mencionados sobre o nível de proteção aos direitos humanos. Ao longo do curso, os alunos encontrarão estudos qualitativos e quantitativos, representando o estado da arte da pesquisa sobre direitos humanos no âmbito do direito internacional público, da ciência política e do estudo de relações internacionais. Neste processo, os alunos entrarão em contato com os bancos de dados que disponibilizam medidas do nível de proteção aos direitos à integridade física, suas limitações e possibilidades. Simultaneamente, os alunos se apropriarão das melhores técnicas estatísticas para trabalhar com dados desta natureza.
Ao final do curso, os alunos estarão habilitados para apresentar, discutir, e problematizar a visão expressa na literatura sobre a relação das questões acima propostas e o nível de proteção aos direitos à integridade física. Os alunos terão conhecimento dos dados disponíveis para a mensuração do nível efetivo de proteção, assim como dos modelos estatísticos mais adequados para analisar esses dados. O curso busca ainda fomentar nos alunos o interesse pela relação entre a produção da academia e a formulação de políticas na área de proteção aos direitos humanos. Muitas das conclusões apresentadas na literatura têm implicações concretas para a agenda de instituições governamentais e não governamentais que atuam na área de direitos humanos.

Bibliografia:
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