Questões de Gênero e Direito Penal (DPM5999)

Créditos:08

Ativação:04/01/2018

Curso:Mestrado e Doutorado

Expiração:04/01/2023

Objetivos
Análise interdisciplinar quanto à conformação hodierna do Direito Penal brasileiro no que diz respeito a questões de gênero. Pretende-se verificar a relação do Direito Penal com a mulher, abarcando-se a disciplina criminal da violência de gênero (especificamente, em termos legais, a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio), os tipos penais sexuais do Código Penal, bem como a de tutela penal do aborto, por sua relação ínsita com a autonomia da vontade feminina. Especificamente, haverá o estudo e pesquisa, num método crítico, de crimes sexuais e de gênero, possibilitando o estabelecimento de pontos de confronto para a postura reflexiva, com vistas à reforma legislativa nesta seara, partindo em qualquer caso do pressuposto metodológico do fracasso do Direito Penal como instrumento eficaz de transformação social nesse sentido. Para tanto, noções de antropologia, criminologia, psicologia, mídia e medicina serão instrumentais essenciais para a conformação de uma análise ampla do objeto de investigação, estabelecendo-se colaborações com docentes de outras áreas.

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Ministrantes

Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia

Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia