Temas Contemporâneos de Direito à Educação (DHU5011)

Créditos:8

Ativação:16/08/2018

Curso:Mestrado/Doutorado

Expiração:16/08/2023

Objetivos:
Esta disciplina tem dois objetivos principais: visa promover (a) o entendimento crítico dos problemas jurídicos contemporâneos relativos ao direito à educação e (b) a pesquisa e a revisão bibliográfica acerca de temas atuais do Direito à Educação no Brasil e no mundo, com foco em seu regime administrativo-constitucional, visando ampliar e diversificar conhecimentos na área.

Bibliografia:
ABRUCIO, Fernando Luiz; Ramos, Mozart Neves. Regime de Colaboração e associativismo territorial: arranjos de desenvolvimento da educação. São Paulo: Fundação Santillana. 2012. Disponível em: < https://www.todospelaeducacao.org.br//arquivos/biblioteca/regime_de_colaboracao_e_associativismo_territorial_fernando_luiz_abrucio_e_mozart_neves_ramos.pdf>.
ARENDT, Hannah. A crise na educação. In: Entre o passado e o futuro. 7. ed. São Paulo: Perspectiva, 2003.
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. 5. ed . Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.
DAHL, Robert A. Modern Political analysis, New Jersey: Prentice Hall. 1963.
_______. Polyarchy: Participation and opposition. New Haven: Yale University Press. 1971.
DIAMOND, Larry; MORLINO, Leonardo. Assessing the quality of democracy. Maryland: The Johns Hopkins University Press. 2004.
FERRARI, Diogo Augusto. Escolaridade, educação política, e cognição sobre as instituições políticas: análise de grupos focais. Relatório parcial de pesquisa Projeto Temático “A Desconfiança dos cidadãos das instituições democráticas”, sob orientação de José Álvaro Moisés, Fundação Estadual para o Amparo da Pesquisa – FAPESP. 2009.
______. Educação Política: conhecimento básico para se pensar e entender as instituições políticas. Trabalho apresentado no 6º Encontro da ABCP, Unicamp – Campinas: de 29/07 a 01/08/2008.
______. Educação Política: uma análise qualitativa da educação política em seis grupos focais. Relatório final individual da pesquisa de Iniciação Científica apresentado à FAPESP vinculado ao Projeto de Pesquisa Temático “A desconfiança dos cidadãos nas instituições democráticas”, coordenado por José Álvaro Moisés. 2008.
HAGOPIAN, Frances. Chile and Brazil. In: DIAMOND, Larry; MORLINO, Leonardo. Assessing the quality of democracy. Maryland: The Johns Hopkins University Press, p. 123-62. 2005.
HOBSBAWM, Eric. O Novo século: Entrevista a Antonio Polito. São Paulo:, Companhia das Letras. 2000.
HUNTINGTON, Samuel P. A terceira onda: a democratização no final do século XX. São Paulo: Ática. 1994.
LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente, São Paulo: Malheiros, p.16-7. 2008.
______. Direito à educação: Uma questão de justiça, São Paulo: Malheiros, 2004.
LIPHART, Arend. Modelos de democracia. São Paulo: Civilização Brasileira, 2002.
LIPSET, Seymour Martin. O homem político (Political man), traducão Álvaro Cabral, revisão técnica Moacir Palmeira; Octávio Guilherme Velho. Rio de Janeiro: Zahar Editores. 1967.
MARTINES, Eduardo. Educação, Cidadania e Ministério Público – o art. 205 da Constituição e sua abrangência. Tese (Doutorado em Direito), Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo: 2006.
MOISÉS, José Álvaro. Cultura Política, Instituições e Democracia. Revista Brasileira de Ciências Sociais, nº 66, fev-2008, 23, p.11-44. 2008.
______. Democracia e confiança – porque os cidadãos desconfiam das instituições. São Paulo: Edusp, 2010
RANIERI, Nina; ALVES, Angela Limongi Alvarenga. 2015. Direito à educação e direitos na educação em perspectiva interdisciplinar. São Paulo: Cátedra UNESCO de Direto à Educação/Universidade de São Paulo (USP), 2018. 520 p. Disponível em: <http://www.unesco.org/ulis/cgi-bin/ulis.pl?catno=262765&set=005ADE285C_0_139&gp=0&ll=1>.
_______. Panorama da judicialização do direito à Educação no Supremo Tribunal Federal entre 2000 e 2015. In: Reflexões sobre Justiça e Educação. Organização Todos pela Educação. São Paulo: Editora Moderna, 1 ed., 2017, pp.123-32.
______. Teoria do Estado: do Estado de Direito ao Estado Democrático de Direito. Barueri: Manole, 2013.

______. Autonomia Universitária – As Universidades Públicas e a Constituição Federal de 1988. 2ª. Ed. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2013.

______. Cátedra UNESCO de Direito à Educação da Faculdade de Direito: Democracia, cidadania e direito à educação. Revista da Faculdade de Direito/USP, São Paulo: jan/dez.2013. 2013, pp. 375-96.

______. Brazil. In: RUSSO, Charles J.(ed.). Handbook of Comparative Higher Education Law. Lanham, Maryland – United States of America: Rowman & Littlefield Education. 2013.

_______. O direito educacional no sistema jurídico brasileiro. In: Justiça pela qualidade na educação, ABMP, Todos pela Educação (organização). São Paulo: Saraiva, 2013, pp.55-103.

______. Direitos Humanos. In: Políticas Públicas. Di Giovanni, Geraldo; Nogueira, Marco Aurélio (org). São Paulo: FUNDAP; Imprensa Oficial do Estado, 2v, 2013, pp. 284-87.

______. Brazil. In: Balancing freedom, autonomy and accountability in education. Charles L. Glenn, Jan De Groof, (eds) Nijmegens, Holanda: Wolf Legal Publishers (WLP), 2012, pp.61-77.

_______. Restorative justice and mediation in the public basic education in the State of São Paulo, Brazil. In: Revista de Direito Educacional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, ano 3, v.6, jul-dez-2012, pp. 83-97.

_______. O Conselho Estadual de Educação de São Paulo e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação . Lei 9.394/1996. In: Revista de Direito Educacional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, ano 3, v.5, jan-jun-2012, pp. 295-380.

______. O Espaço público e suas exigências: o direito à educação como direito político. In Revista Brasileira de Filosofia. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, ano 60, v. 237, jul.dez-2011, pp. 225-49.

______. Brazil. In RUSSO, Charles J. (edited.). The legal rights of students with disabilities: international perspectives. Lanham, Maryland – United States of America: Rowman & Littlefield Education, 2011. pp. 45-60.

______. O Estado democrático de direito e o sentido da exigência de preparo da pessoa para o exercício da cidadania, pela via da educação. Tese de livre-docência apresentada à Faculdade de Direito da USP. 2009.
______. Os Estados e o direito à educação na Constituição de 1988 – Comentários acerca da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, in MORAES, Alexandre (Coord.). Os 20 Anos da Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Atlas, 2009, p-183-200.
______. La Constitution brésilienne et la protection et la promotion de la diversité des expressions culturelles. In: Diversité culturelles, identités et mondialisation: de la ratification à la mise en uvre de la convention sur la diversités culturelle. LACHAPELLE, Guy. (Org.). Quebec: Le Presses de l’Université Laval, 2008, pp-138-46.
______. Sistemas de ensino e competências legislativas concorrentes. O caso das instituições particulares de ensino superior do sistema de ensino de Minas Gerais. In: RIBEIRO, Lauro L. Gomes. (org.). Estudos de direito constitucional. São Paulo: IOB Thomson., 2007.p. 331-361.
______. Aspectos Jurídicos da autonomia universitária no Brasil. In: STEINER, João E; MALNIC, Gerhard. (orgs.). Ensino superior, conceito e dinâmica. São Paulo: EDUSP, 2006. p.125-50.
_______.. O público não-estatal e a organização dos sistemas de ensino. In: ADRIÃO, Theresa; PERONI, Vera. (orgs.). O público e o privado na educação: interfaces entre Estado e sociedade. São Paulo: Xamã, 2005, p.167-79.
_______. Autonomia universitária na USP. vol. I e II. São Paulo: EDUSP, 2005.
_______. Um conceito mais amplo de liberdade: desenvolvimento, segurança e direitos humanos para todos multilateralismo e cidadania mundial. São Paulo: Política Externa-USP, 14, 2005, p.25-40, nº 2.
_______. Direitos humanos e comércio internacional: a tutela do direito à educação nas negociações internacionais. In: YARSHELL, Flávio Luiz; MORAES, Maurício Zanoide de. (org.). Estudos em homenagem à Professora Ada Pellegrini Grinover, São Paulo: DPJ, 2005, p. 58-70.
______. O poder e o limite do Estado na atividade educacional, Revista Estudos da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino, Brasília: 1, 2003, p.29-48.
______. Federalismo cooperativo e garantia de padrão de qualidade do ensino (o caso dos estabelecimentos de educação infantil jurisdicionados ao sistema escolar do Estado de São Paulo). Revista da Faculdade de Direito da USP, São Paulo: 2003. p.359-78.
______. Educação superior, direito e Estado na lei de diretrizes e bases (Lei n. 9.394/96), São Paulo, EDUSP/FAPESP, 2000.
_______. Sobre o federalismo e o Estado Federal. In: Revista dos Tribunais, Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, São Paulo: Ed. RT, nº 9, São Paulo: Ed. RT, out-dez-1994, p.87-98.
______. Direito ao desenvolvimento e direito à educação – relações de realização e tutela. In: Revista dos Tribunais, Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, São Paulo: Ed. RT, nº 6, jan-mar-1994, pp. 124-34.
RÁTIS, Martins Carlos Eduardo B. Habeas educationem: em busca da proteção judicial ao acesso ao ensino fundamental de qualidade. Salvador: Podivm, 2009.
SIFUENTES, Mônica. Direito fundamental à educação. Porto Alegre: Núria Fabris, 2009.

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