Tendências do Direito da Empresa em Crise II (DCO5962)

Objetivos:
Aprofundar o estudo e o debate de questões específicas e pouco exploradas pela doutrina acerca do direito da empresa em crise, em especial diante dos novos desafios que se colocam a partir da pandemia do Covid-19. Passados quinze anos de aplicação da Lei 11.101/2005 e não obstante os diversos avanços no aperfeiçoamento de sua disciplina pela doutrina e pelos tribunais brasileiros, restam diversas lacunas e pontos de controvérsia no ordenamento. Esse cenário deve se agravar, atualmente, diante dos efeitos econômicos da pandemia. É sobre esses aspectos que se volta o presente curso, no intuito de debater questões pouco exploradas pela doutrina, enfrentar diferentes interpretações dadas pelos tribunais e construir soluções bem refletidas e sugestões de aprimoramento da disciplina brasileira das empresas em crise, em especial à luz de recentes iniciativas de reforma da lei concursal e das propostas de criação de instrumentos provisórios para lidar com a presente crise. Conteúdo: 1. Fundamentos do direito da empresa em crise. 2. Legitimidade ativa para o pedido de recuperação judicial. 3. Créditos sujeitos à recuperação judicial. 4. O financiamento da empresa em crise. 5. A deliberação sobre o plano de recuperação judicial e seu aditamento. 6. A insolvência transnacional. 7. A interface entre direito Societário e direito da empresa em crise. 8. Reforma da lei concursal: objetivos, interesses e dificuldades. 9. Pandemia e direito concursal: propostas de regime provisório de crise empresarial. 10. A crise de micro e pequenas empresas: novos desafios. 11. Recuperação extrajudicial: novos desenvolvimentos. 12. Mediação e recuperação: compatibilidade? Forma de avaliação: A avaliação se dará com base na participação em sala (50%) e na apresentação de artigo final (50%), que será discutido com base em peer review.

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