Teoria da Segurança Jurídica (DEF 5874)

Créditos:8

Ativação:18/10/2016

Curso:Mestrado/Doutorado

Expiração:18/10/2021

Objetivos:
O curso objetiva aprofundar o estudo sobre os princípios fundamentais do Direito Público, tendo como ênfase, neste semestre, o estudo da teoria da segurança jurídica. O objetivo é buscar a definição de segurança jurídica, bem como seu conteúdo e eficácia. Para isso, a disciplina analisará de forma aprofundada os três ideais vinculados à segurança jurídica: cognoscibilidade, confiabilidade e calculabilidade. Serão tratados temas como: proteção da confiança, coisa julgada, alteração de jurisprudência, retroatividade, modulação de efeitos, dentre tantos outros.

Bibliografia:
A bibliografia indicada é apenas inicial. Cabe ao aluno efetuar a sua própria pesquisa, sendo indispensável a consulta a revistas jurídicas e a monografias, tanto brasileiras quanto estrangeiras.

ÁVILA, Humberto. Teoria da Segurança jurídica. 4ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

_____. Certainty in Law. Law and Philophy Library 114. Dordrecht: Springer: 2016.

von ARNAULD, Andreas. Rechtssicherheit. Tübingen: Mohr Siebeck, 2006.

CAVALCANTI FILHO, Theophilo. O problema da segurança no Direito. São Paulo: Ed. RT, 1964.

COUTO E SILVA, Almiro do. “Princípios da legalidade da Administração Pública e da segurança jurídica no Estado de Direito contemporâneo”. Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul. Cadernos de Direito Público, v. 27, n. 57, suplemento, 2003, pp. 13-31.

GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo. Justicia y seguridad jurídica en un mundo de leyes desbocadas. Madrid: Civitas, 1999.

GOMETZ, Gianmarco. La certezza giuridica come prevedibilitá. Torino: Giappichelli, 2005.

LEISNER, Anna. Kontinuität als Verfassungsprinzip. Tübingen: Mohr Siebeck, 2002.

LOPEZ DE OÑATE, Flavio. La certezza del Diritto. Milano: Giuffrè, 1968.

RAITIO, Juha. The Principle of Legal Certainty in EC Law. Dordrecht: Kluwer, 2003.

SCHOUERI, Luís Eduardo Schoueri, “Segurança na ordem tributária nacional e internacional: tributação do comércio exterior”, in Aires Fernandino Barreto et alii (orgs.), Segurança jurídica na tributação e Estado de Direito, São Paulo, Noeses, 2005.

VALEMBOIS, Anne-Laure. La Constitutionnalisation de l’exigence de sécurité juridique en Droit français. Paris: LGDJ, 2005.

Ministrantes

Direito Econômico, Financeiro e Tributário