As leis trabalhistas para imigrantes, tema crucial na direção de ajudar a garantir os direitos de quem está trabalhando fora de seu país, é o objetivo da “Cartilha de Direitos Trabalhistas e Previdenciários para imigrantes e refugiados”, publicação coordenada pelo professor Antonio Rodrigues Freitas Jr., no âmbito do Grupo de Pesquisa em Migração e Direito Internacional do Trabalho (GEMDIT) da Faculdade de Direito da USP.
Apesar da igualdade de direitos, são muitas as barreiras impostas, a começar pelo idioma, passando pela falta de conhecimento da cultura local e de uma rede de apoio.
Desenvolvidas pelos integrantes do GEMDIT, do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, em parceria com a Caritas Arquidiocese de São Paulo, as 124 páginas da publicação, divididas em seis partes, estão recheadas, de forma didática, por temas cruciais aos direitos desses trabalhadores. Inclui-se aí onde adquirir a Carteira de Trabalho.
É possível, por exemplo, saber os passos a tomar em caso de discriminação. Ou, então, o que é o trabalho análogo a de escravo. A cartilha traz ainda quais os documentos necessários para trabalhar no Brasil. Para além, preenche o conteúdo jornada de trabalho.
“A vantagem é que, por não ser um material oficial, de um órgão do governo, a gente pôde abordar não só o que está pacificado, mas também uma visão de expansão de direitos”, conta Freitas, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ao explicar que a demanda surgiu dos próprios ativistas da área de migração, que o procuraram.
No início da obra a descrição deixa clara sua missão primeira: “Esta Cartilha tem o objetivo de ajudar você com informações úteis sobre seus direitos humanos e sociais. Esses direitos devem ser compartilhados por todos em sociedade, independentemente de sua nacionalidade, etnia, religião etc. Abordamos, em especial, os direitos trabalhistas e previdenciários”.
Para download gratuito.
