Inteligência artificial e Direito

Há uma crescente demanda por softwares capazes de aumentar a eficiência de operadores do direito, como escritórios de advocacia, tribunais, órgãos legislativos e administrativos. Parte das ferramentas disponíveis empregam inteligência artificial para extração de informações relevantes, reconhecimento de padrões em textos jurídicos e sua classificação, ou execução de tarefas, como geração de documentos e acompanhamento processual. As informações sobre a real capacidade dessas ferramentas no atual estágio de desenvolvimento são desencontradas, o que exacerba e frustra expectativas. O projeto pretende atuar de modo a orientar essa demanda e articulá-la com a pesquisa científica, de modo a estimular, fomentar e executar projetos capazes de criar oportunidades de efetiva inovação. De outro lado, agentes digitais inteligentes são parte corrente de relações sociais e econômicas e seu uso tende a aumentar exponencialmente, como fator chave na indução de desenvolvimento econômico. Esses fatores trazem preocupações ligadas a direito e políticas públicas: (i) como desburocratizar e canalizar recursos para a inteligência artificial, seja na indústria, seja na academia; (ii) como estipular e aplicar padrões éticos para o desenvolvimento de uma tecnologia confiável, inclusiva, acessível, transparente e explicável; (iii) como prevenir e atuar para mitigar impactos socialmente indesejáveis da inteligência artificial; (iv) como interpretar o direito em questões chave como personalidade jurídica, responsabilidade civil, propriedade intelectual, e direitos humanos diante de conflitos que envolvam interação entre homem e máquina? Para lidar com essas preocupações é fundamental que reguladores e juristas compreendam a tecnologia empregada e também que desenvolvedores dessas tecnologias compreendam suas implicações éticas, sociais, econômicas e jurídicas de modo a incorporá-las no seu design.