O Direito Internacional dos bens imateriais na revolução. Desafios e oportunidades

Objeto: a entrada em vigor do Acordo TRIPS, no contexto normativo da OMC, deu novo fôlego à presença dos Direitos de Propriedade Intelectual no cenário do Direito Internacional. Desde então, muitos novos problemas passaram a ser objeto de estudo e trabalho, influenciando, igualmente, outros campos das ciências sociais e tecnológicas. Da construção de um sistema unitário caminhamos para a desconstrução em subconjuntos? Por quê? Objetivo geral: demonstrar que os direitos imateriais relacionados no marco de proteção dos Direitos da Propriedade Intelectual, agrupados em um modelo único desde, pelo menos, o início do século XX (quando da superação do modelo dicotômico: Direito de Autor e Propriedade Industrial), hoje devem ser separados, em vários subconjuntos, com vistas à sua melhor análise e mais efetiva proteção. Objetivos específicos: propor a revisão do sistema internacional de proteção dos ativos e direitos intangíveis e realocá-los em subconjuntos específicos. Quais e como? Metodologia: a pesquisa será descritiva. Examinar-se-á o sistema atual de proteção dos bens intangíveis segundo o padrão OMPI/OMC/TRIPS e, a partir desse, propor novas variáveis para fenômenos que devem ser revisados à luz da nova realidade, na qual tecnologia, inovação, pesquisa e desenvolvimento são as palavras de ordem e andam juntas. Resultados esperados: proposta de um novo paradigma de proteção dos Direitos Imateriais que garanta maior eficácia e mais eficiência, considerando os meios físico e digital, assim como, o da internet das coisas. Produção aderente de 2018: aIndústria da Moda, Inovação e Propriedade Intelectual – Revista do INPI; PROPRIEDADE INTELECTUAL E PREÇOS DIFERENCIADOS DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS: POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA PARA PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO; Comentários à Constituição do Brasil, Organização J.J. Gomes Canotilho e Gilmar Ferreira Mendes, São Paulo: Saraiva. 2018, comentários ao art. 5º, incisos XXVII, XXVIII e XXIX.