Direito Internacional Penal, Direitos Humanos e Justiça de Transição

A Justiça de Transição pós-regimes de exceção na América do Sul e sua relação com o Direito Internacional dos Direitos Humanos e com o Direito Internacional Penal. Analisar a implementação da Justiça de Transição nos períodos pós-ditaduras militares dos anos 60/90 do século XX, sob a óptica do Direito Internacional. Analisar de forma específica a incidência e influência da normativa internacional nos julgamentos relativos às graves violações de Direitos Humanos e crimes internacionais cometidos durante os regimes de exceção. Análise da doutrina referente aos conceitos e métodos da Justiça de Transição e sua relação com o Direito Internacional. Pesquisa empírica das medidas tomadas e da jurisprudência relativas aos países estudados durante os processos de Justiça de Transição, com o objetivo de verificar a incidência e o impacto do Direito Internacional. Estudo comparativo e contextualizado dos processos de Justiça de Transição nos países estudados, com especial ênfase na análise da contribuição do Direito Internacional nos julgamentos penais internos de violações de Direitos Humanos e crimes internacionais.