Responsabilidade Social

Embora tenha sido um conceito originalmente voltado para as empresas (Livro Verde da Comissão Europeia – 2001), diversas Instituições públicas passaram a adotar procedimentos voltados à responsabilidade social, entendida em diversos âmbitos, o que está presente no Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da USP.

Nesse sentido, no âmbito do ensino, da pesquisa e também da extensão, o Programa desenvolve diversas atividades voltadas à responsabilidade social, em busca de uma sociedade mais justa e menos desigual, com respeito aos primados ESG – Enviromental, Social and Governance. Isso implica atividades desenvolvidas sob bases ambientalmente mais sustentáveis, seja no âmbito ecológico, no laboral ou no envolvente, de modo a mitigar as externalidades negativas.

Isso ocorre nas atividades de ensino, quando são ministrados conhecimentos tomando por base tais princípios norteadores, em especial para a redução das desigualdades regionais. Dentre outras ações, o Programa de Mobilidade Nacional, criado pela Pro-Reitoria de Pós Graduação e imediatamente implementado pela CPG-FD, prevê a possibilidade de mestrandos ou doutorandos de outras Pós-Graduações cursarem disciplinas no Programa, aproveitando créditos, usufruindo da convivência acadêmica e utilizando-se do acervo bibliográfico e das demais instalações. O mesmo perfil de redução de desigualdades regionais, embora não seja o único parâmetro, está presente nas atividades de pós-doutoramento coordenadas pela Comissão de Pesquisa da Faculdade de Direito, e desenvolvida em conjunto com a Comissão de Pós-Graduação.

O mesmo perfil de redução de desigualdades regionais, econômicas, sociais e étnico-raciais está presente no Programa de Ações Afirmativas idealizado em 2020 pelo Programa de Pós-Graduação. De fato, o quadro docente dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito atualmente não tem conexão com o perfil social e identitário existente no Brasil. Há uma inegável barreira para o acesso e para a permanência de alunos de populações vulnerabilizadas nos PPGDs, impedindo que tenham condições de galgar posições docentes a partir dos graus de mestre e de doutor em Direito. Sem a ultrapassagem dessa barreira de acesso e também de permanência, seria extremamente difícil conseguir modificar o perfil das Faculdades de Direito. E, com isso, também o das demais profissões jurídicas. Assim, o papel da pós-graduação para reverter esta situação é extremamente importante.

Nesse passo, o PPGD aprovou o Programa de Ações Afirmativas (PAF) para a inclusão de pessoas dos grupos de pretos, pardos, índios e pessoas com deficiência, consistindo, em breve síntese, na oferta de vagas extras por parte de docentes que se voluntariarem a aderir ao Programa. Tais vagas são vinculadas ao preenchimento de pessoas pertencentes a esses grupos e extintas, caso não preenchidas. No âmbito da vulnerabilidade socioeconômica, para o acesso ao Programa serão seguidos os parâmetros legais, estabelecidos pelo Estado de São Paulo, para a gratuidade das taxas de inscrição aos exames, e, no âmbito da permanência, bolsas de estudos serão disponibilizadas. Outras medidas também foram previstas no âmbito do PAF, como a aquisição de leitores de textos para as pessoas com deficiência visual e instalações adequadas para as pessoas com deficiências motoras, além de seminários para o acolhimento dos ingressantes portadores dessas e outras vulnerabilidades. Tudo isso será acompanhado por uma Comissão específica, criada especialmente para essa finalidade.

A responsabilidade social também está presente na área da pesquisa, desenvolvida sob princípios éticos estabelecidos pela Comissão de Ética em Pesquisas da Faculdade de Direito e também da Universidade de São Paulo, pelos quais passam todas as pesquisas envolvendo serem humanos, base de muitos trabalhos de campo em diversas áreas, como por exemplo envolvendo o direito de família ou a população carcerária.

Outro enfoque ocorre no âmbito das atividades de extensão, por meio de ações voltadas para o apoio às atividades governamentais, pela participação em comitês públicos para aprimoramento de normas ou de ações governamentais, das quais muitos docentes fazem parte, dentre outras.

Essas ações simbolizam as atividades de cidadania ativa, característica da quase bicentenária Faculdade de Direito da USP e incorporada no quotidiano das ações na área de Pós-Graduação.