Administração Pública e Arbitragem: uma perspectiva tridimensional (Direito Administrativo, Comercial e Processual) (DPC 5920)

Objetivos:
Por meio de uma perspectiva tridimensional (de Direito Administrativo, Comercial e Processual), pretende-se aprofundar o estudo sobre questões relativas à arbitragem envolvendo entes da Administração Pública.

A participação da Administração Pública em arbitragens foi objeto de profunda discussão no começo do milênio. A Lei nº 13.129/2015, apesar de ter pacificado esse questionamento, deixou de tratar das especificidades e problemas processuais criados pela presença de entes da Administração no procedimento arbitral. É necessário que essas questões teóricas e de cunho prático sejam endereçadas a partir de uma abordagem multidisciplinar, perpassando-as sob o prisma dos Direitos Administrativo, Comercial e Processual. A higidez dos procedimentos envolvendo a Administração Pública e os contratos administrativos é essencial para o fortalecimento desse meio de solução de controvérsias, assim como para a segurança dos agentes que optam por adotá-lo.

Bibliografia:
AMARAL, Paulo Osternack. Arbitragem e Administração Pública. Aspectos processuais, medidas de urgência e instrumentos de controle. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
BARROSO, Luís Roberto. Sociedade de economia mista prestadora de serviço público. Cláusula arbitral inserida em contrato administrativo sem prévia autorização legal. Invalidade. In: BARROSO, Luís Roberto. Temas de direito constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. t.3.
BORN, Gary. State’s capacity to enter into arbitration agreements. In: International Commercial Arbitration. Kluwer Law International, 2009.
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e administração pública. Primeiras reflexões sobre a arbitragem envolvendo a Administração Pública. Revista Brasileira de Arbitragem. São Paulo, v. 13, n. 51, p. 7-21, jul.-set. 2016.
______. Arbitragem e processo: um comentário à Lei n. 9.307/96. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.
CÚELLAR, Leila; MOREIRA, Egon Bockmann; AMARAL GARCIA, Flávio; CRUZ, Elisa Schmidlin. Direito Administrativo e Alternative Dispute Resolution. Belo Horizonte: Ed. Forum, 2020.
GAILLARD, Emmanuel; SAVAGE, John (eds.). Fouchard Gaillard Goldman on International Commercial Arbitration. Kluwer Law International, 1999, p. 290-297 e 314-322.
GRAU, Eros Roberto. Arbitragem e contrato administrativo. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS. Porto Alegre, v. 21, p. 141-148, mar. 2002.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Arbitragem e prestação de serviços públicos. Revista de Direito Administrativo. São Paulo, n. 233, p. 377-386, 2003.
JUNQUEIRA, André Rogrigues. Arbitragem e Administração Pública. In: LEVY, Daniel; PEREIRA, Guilherme Setoguti J. (coord.). Curso de Arbitragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
JUSTEN FILHO, Marçal. Administração pública e arbitragem: o vínculo com a Câmara de Arbitragem e os Árbitros. Revista Brasileira da Advocacia. São Paulo, a. I, e. 1, jan. 2016.
LEMES, Selma. Arbitragem na Administração Pública: fundamentos jurídicos e eficiência econômica. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
MAIA, Alberto Jonathas. Fazenda Pública e Arbitragem – Do Contrato ao Processo. Salvador: Ed. Jus Podium, 2020.
MARTINS, André Chateaubriand. Arbitragem e Administração Pública. In: CAHALI, Francisco José; RODOVALHO, Thiago; FREIRE, Alexandre (org.). Arbitragem: estudos sobre a Lei n. 13.129, de 26-5-2015. São Paulo: Saraiva, 2016.
MEGNA, Bruno Lopes. Arbitragem e Administração Pública: Fundamentos Teóricos e Soluções Práticas. Belo Horizonte: Ed. Forum, 2019
MONTEIRO, André Luís; RODRIGUES, Marco Antonio. Arbitragem e cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos. Revista de Arbitragem e Mediação. São Paulo, n. 66, p. 51-94, 2020.
MOREIRA, António Júdice; NASCIMBENI, Asdrubal Franco; BEYRODT, Christiana; TONIN, Maurício Morais (coord.). Mediação e Arbitragem na Administração Pública – Brasil e Portugal. São Pau.lo: Almedina, 2020
MUNIZ, Joaquim de Paiva; BONIZZI, Marcelo José M.; FERREIRA, Olavo A. V. Alves. Arbitragem e Administração Pública: Temas Polêmicos. Ribeirão Preto: Ed. Migalhas, 2018.
PEREIRA, Cesar A. Guimarães; TALAMINI, Eduardo (coord.). Arbitragem e Poder Público. São Paulo: Saraiva, 2010.
SALLES, Carlos Alberto de. Arbitragem em contratos administrativos. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
SICA, Heitor Vitor Mendonça. Arbitragem e Fazenda Pública. In: CAHALI, Francisco José; RODOVALHO, Thiago; FREIRE, Alexandre (org.). Arbitragem: estudos sobre a Lei n. 13.129, de 26-5-2015. São Paulo: Saraiva, 2016.
SOUZA JR., Lauro da Gama e. Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado). Revista de Direito Administrativo. São Paulo, n. 241, p. 150, jul.-set. 2005.
TALAMINI, Eduardo. Arbitragem e parceria público-privada (PPP). In: JUSTEN, Monica Spezia; TALAMINI, Eduardo. Parcerias público-privadas. Um enfoque multidisciplinar. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.