Crise Financeira, Estado e Defesa das Instituições Democráticas: Rumos para o Brasil Pós-Pandemia (DEF 5899)

Objetivos:
Objetivo geral:
Refletir sobre as grandes questões nacionais que irão desafiar o Estado Democrático de Direito brasileiro na retomada da vida social e econômica após a pandemia do COVID-19. Estudar as medidas encontráveis no direito estrangeiro adotadas para superação da crise. E debater as necessidades de reforma do Direito brasileiro para recuperação dos empregos e das empresas, recomposição das finanças dos entes federativos, estímulo ao desenvolvimento e proteção social aos menos favorecidos.

Objetivos específicos:
1. Examinar os instrumentos constitucionais disponíveis para permitir a reorganização da atuação do Estado.
2. Estudar a crise do federalismo e suas repercussões decorrentes do modelo estabelecido na Constituição.
3. Debater a relação entre perdas de arrecadação, necessidade de gastos tributários, aumento da dívida pública e a teoria da reserva do possível.
4. Discutir as consequências do federalismo sanitário e o financiamento da saúde pública no Brasil. O subfinanciamento do SUS e outros temas.
5. Estabelecer as prioridades das políticas públicas relacionadas com a proteção social dos mais pobres.
6. Examinar os instrumentos de Política Tributária para utilização na recuperação da economia.
7. Identificar normas e políticas estrangeiras, com possibilidades de adaptação e aplicação no Brasil, para fomentar o crescimento econômico e o equilíbrio sustentado das contas públicas, o fortalecimento do Estado e expansão da economia.

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