Estudo Crítico da Teoria Geral da Prova Penal (DPC 5835)

Objetivos:
1. Analisar criticamente os principais problemas da teoria geral da prova penal, tanto no que se refere ao direito posto, quanto em vista ao Projeto de novo Código de Processo Penal, em tramitação no Congresso Nacional (PLS n.º 156/2009).
2. Realizar, com a participação dos alunos de pós-graduação, um levantamento das tendências atuais das legislações estrangeiras e das orientações jurisprudenciais mais recentes dos tribunais nacionais e estrangeiros – inclusive das cortes internacionais -, em matéria de prova.
3. Incentivar a discussão dos alunos em torno de propostas legislativas para o aperfeiçoamento da legislação brasileira no tocante aos meios de prova e de investigação, levando em conta as exigências atuais de combate à criminalidade, com respeito aos valores constitucionais.

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