Créditos:8
Ativação:28/04/2016
Curso:Mestrado/Doutorado
Expiração:28/04/2021
Objetivos:
O objetivo principal da disciplina é analisar os fundamentos e as bases do Direito Público da União Europeia, a partir de uma visão conjunta de docentes brasileiros e europeus.
Bibliografia:
BIBLIOGRAFIA INDICATIVA:
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CHITI, Mario. Diritto Amministrativo Europeo, Milão: Giuffrè, 2010.
CORDEIRO, António Menezes. Concorrência e Direitos e Liberdades Fundamentais na União Européia, in ALBUQUERQUE, Ruy de / ___________. Regulação e Concorrência. Perspectivas e Limites da Defesa da Concorrência. Coimbra: Almedina, 2005.
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Ministrantes
Direito do Estado
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