Fundamentos de Direito Público Europeu (DES 5856)

Créditos:8

Ativação:28/04/2016

Curso:Mestrado/Doutorado

Expiração:28/04/2021

Objetivos:
O objetivo principal da disciplina é analisar os fundamentos e as bases do Direito Público da União Europeia, a partir de uma visão conjunta de docentes brasileiros e europeus.

Bibliografia:
BIBLIOGRAFIA INDICATIVA:

CASSESE, Sabino. Istituzioni di Diritto Amministrativo, 7º vol., Diritto Amministrativo Europeo, Milão: Giuffrè, 2007.

CHITI, Mario. Diritto Amministrativo Europeo, Milão: Giuffrè, 2010.

CORDEIRO, António Menezes. Concorrência e Direitos e Liberdades Fundamentais na União Européia, in ALBUQUERQUE, Ruy de / ___________. Regulação e Concorrência. Perspectivas e Limites da Defesa da Concorrência. Coimbra: Almedina, 2005.

HARATSCH, Andréas / KOENIG, Christian / PECHSTEIN, Matthias. Europarecht, 7ª ed., Tübingen: Mohr Siebeck, 2010.

JUSTEN, Monica Spezia. A Noção de Serviço Público no Direito Europeu, São Paulo: Dialética, 2003.
MONTI, Giorgio. EC Competition Law, Cambridge: Cambridge University Press, 2007.
SILVA, João Nuno Calvão da. Mercado e Estado. Serviços de Interesse Económico Geral. Coimbra: Almedina, 2008.
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