O Sigilo, o Garantismo e a Efetividade no Processo Penal (DPC 5841)

Objetivos:
O objetivo principal do estudo é o sigilo e suas repercussões no processo penal, em face do equilíbrio entre a eficiência e o garantismo Com base no tratamento constitucional e legal dado ao tema do sigilo e a outros temas afins, como a vida privada, a intimidade, pretende-se examiná-los em face da eficiência e do garantismo no processo penal.

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