Política Tributária no Brasil: entre Igualdade, Desenvolvimento e Federalismo (DEF 5897)

Objetivos:
Objetivo geral: Estudar a Política Tributária e suas propostas de reformas segundo uma metodologia interdisciplinar, com o propósito de examinar os principais institutos na relação entre Direito Financeiro e Sistema Tributário. O estudo jurídico das relações econômicas, reguladas pelos novos parâmetros do sistema do Direito Financeiro Internacional e do Direito Tributário inova diversos institutos, numa exegese teleológica das normas fiscais no atual cenário de globalização e do federalismo brasileiro. Em vista disso, o Curso se propõe a compreender os motivos dessas transformações e fomentar soluções para mais distintos problemas práticos existentes da política fiscal na atualidade.
Objetivos específicos:
1. Estudar o futuro das normas e princípios da Política Tributária, do Direito Tributário e das finanças públicas.
2. Estudar as políticas fiscais do Brasil em comparação com diferentes países (p/ex. EUA, Alemanha, China, Índia, México) e blocos econômicos (e.g. União Europeia, NAFTA), como é o caso dos tributos sobre consumo, do imposto sobre a renda, dividendos, ganhos de capital e sobre propriedades.
3. Identificar normas e políticas estrangeiras de interesse nacional, com possibilidades de adaptação e aplicação no Brasil, para fomentar o crescimento econômico e o equilíbrio sustentado das contas públicas, para o fortalecimento do Estado e maior internacionalização da economia.
4. Compreender a Política Fiscal do Sistema Jurídico-Tributário refletido nas normas e diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização das Nações Unidas (ONU), e que se cristaliza tanto no direito dos tratados quanto no direito interno de diferentes Países.
6. Analisar as mudanças decorrentes da economia disrruptiva, dos meios digitais de pagamento e outros regimes, e o impacto sobre a política fiscal, no esforço de recuperação de bases tributáveis.

Bibliografia:
ALLEN, Richard; RADEV, Dimitar. Extrabudgetary Funds. Washington: FMI, 2010.
ALSTON, Philip, REISCH, Nikki (ed.). “Tax, Inequality and Human Rights”. New York: OUP, 2019.
ALTAMIRANO, Alejandro C. Derecho tributario: teoría general. Madrid: Marcial Pons, 2012.
ANDRADE, José Maria Arruda de. Economicização do direito concorrencial. São Paulo: Quartier Latin, 2013.
AVI-YONAH, R.S. and Tinhaga, Z.P., Unitary Taxation and International Tax Rules, ICTD Working Paper 26 (Nov. 2014).
BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. 14. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 1992.
BERCOVICI, Gilberto. Desigualdades regionais, Estado e Constituição. SP: Max Limonad, 2003.
BERENS, Sarah, SCHILLER, Armin von. “Taxing Higher Incomes: What Makes the High-Income Earners Consent to More Progressive Taxation in Latin America?” Polit Behav (2017) 39:703–729, Springer. Disponível em: doi:10.1007/s11109-016-9376-2
BIRD, M. Richard, ZOLT, Erik M. “Dual Income Taxation: A Promising Path to Tax Reform for Developing Countries”. World Development, Vol. 39, No. 10, pp. 1691–1703, 2011, Elsevier.
BOUERI, Rogério, ROCHA, Fabiana, RODOPOULOS, Fabiana (org.). Avaliação da qualidade do gasto público e mensuração da eficiência. Tesouro Nacional, Brasília, 2015. Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/tesouro-nacional-lanca-livro-sobre-qualidade-do-gasto.
BOUVIER, Michel. Introduction au droit fiscal général et à la théorie de l’impôt. Paris: LGDJ, 2005.
BRAUNER, Y., BEPS: An Interim Evaluation, IBFD 6 World Tax Journal n. 1 (2014)
CALIENDO, Paulo. Direito tributário e analise econômica do direito. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
CAPRARO, Chiara. “Women’s Rights and Fiscal Justice”. SUR 24 – v.13 n.24 • 17 – 26 | 2016. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3021958
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário: rev. e atual. até a Emenda Constitucional 67/2010. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
CORBACHO, Ana, CIBILS, Vicente Fretes, LORA, Eduardo. “More than Revenue: taxation as a development tool”. New York: Palgrave Macmillan, 2013.
DEVEREAUX, M. and de la Feria, R., Designing and implementing a destination-based corporate tax, WP 14/07, Working Paper Series, Oxford University Centre for Business Taxation (2014).
DUE, John F. Tributação indireta nas economias em desenvolvimento: o papel e a estrutura das tarifas aduaneiras, dos impostos de consumo e dos impostos de venda. Trad. Camila Perret. São Paulo: Perspectiva, 1974.
DURST, M.C., Beyond BEPS: A Tax Policy Agenda for Developing Countries, ICTD Working Paper 18 (2014).
DURST, M.C., Limitations of the BEPS Reforms: Looking Beyond Corporate Taxation for Revenue Gains, International Centre for Tax and Development (ICTD), Working Paper 40 (September, 2015).
ECKSTEIN, Otto. Economia financeira: introdução à política fiscal. Trad. Luciano Miral. Rio de Janeiro: Zahar, 1964.
EMRANA, M. Shahe, STIGLITZ, Joseph E. “On selective indirect tax reform in developing countries”. Journal of Public Economics 89 (2005) 599– 623, Elsevier.
ENGLMAIR, V.E., The Relevance of the Fundamental Freedoms for Direct Taxation in M. Lang et al. (Eds.), Introduction to European Law on Direct Taxation, 4th Ed., Linde Verlag (2015).
ESTELLER-MORÉ, Alejandro. Is there a connection between the tax administration and the political power? International Tax and Public Finance. Netherlands: Springer, n. 12, p. 639-663, 2005.
EUROPEAN COMMISSION, Communication from the Commission to the European Parliament and the Council, A Fair and Efficient Corporate Tax System in the European Union: 5 Key Areas for Action Brussels, 17.6.2015 COM(2015) 302 final available at http://ec.europa.eu/taxation_customs/common/consultations/tax/relaunch_ccctb_en.htm.
EUROPEAN COMMISSION, Communication of 2007 Implementing the Community Programme for improved growth and employment and the enhanced competitiveness of EU business: Further Progress during 2006 and next steps towards a proposal on the Common Consolidated Corporate Tax Base (CCCTB) (COM/2007/223),
EUROPEAN COMMISSION, Communications of 2001 [COM(2001) 582], 2003 [COM(2003) 726], and Non-Paper to informal Ecofin Council of 2004, A Common Consolidated EU Corporate Tax Base.
EUROPEAN COMMISSION, Company Taxation in the Internal Market, SEC (2001) 1681, 1 http://ec.europa.eu/taxation_customs/resources/documents/company_tax_study_en.pdf.
FIELD, Heather M. Offshoring Tax Ethics: The Panama Papers, Seeking Refuge From Tax, And Tax Lawyer Referrals. Disponível em: https://www.slu.edu/law/law-journal/pdfs/issues-archive/v62-no1/heather_field_article.pdf
FORSTHOFF, Ernst. Lo stato della società industriale. Trad. Alessandro Mangia. Milano: Giuffrè, 2011.
FORTE, Francesco. Principi di economia finanziaria: trattato di economia pubblica. 2. ed. Milano: Giuffrè, 1988.
FREEDMAN, J., Defining Taxpayer Responsibility: In Support of a General Anti-Avoidance Principle, [2004] B.T.R. 332, 343
GALLO, Franco. Le ragioni del fisco: ética e giustizia nella tassazione. Bologna: Il Mulino, 2007.
GARNIER, Joseph. Traité de finances. 4. ed. Paris: Garnier frères e Guillamin éditeurs, 1883.
GAUDEMET, Paul Marie. Précis de finances publiques. Paris: Montchrestien, 1970.
GIARDINA, Emilio. The crisis of the fiscal state. In: Scritti scelti. Milano: Franco Angeli, 2008. p. 162-171.
GIL GARCÍA, E., The Effect of Anti-Avoidance Provisions Regarding the Promotion of Innovation: Considerations from a Tax Policy Perspective, 70 Bull. Intl. Taxn. 10 (2016), Journals IBFD.
GUTMANN, Daniel. Du droit à la philosophie de l’impôt. Archives de philosophie du droit. Paris: Dalloz, 2002. p. 7-14.
HERZFELD, M., Tax Transparency Is in The Eye of the Beholder, Tax Notes Int’l (2016), pp. 647-650
HOLMES, Kevin. The concept of income: a multidisciplinary analysis. Netherlands: IBFD, 2000,
JARACH, Dino. Finanzas públicas y derecho tributario. 3. ed. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 2003.
JEZÈ, Gaston. Cours de finances publiques: 1927-1928: professe a la faculte de droit de l’universite de Paris. Paris: Giard, 1928.
KLEINBARD, E., Stateless Income, 11 Fl. Tax Rev. 9 (2011).
KLEINBARD, E., Stateless Income’s Challenges to Tax Policy, Tax Notes Int’l (2012).
LABAND, Paul. El derecho pressupuestario. Madrid: Instituto de Estudios Fiscales, 1979.
MASSONETTO, Luis Fernando. O direito financeiro no capitalismo contemporâneo: a emergência de um novo padrão normativo. São Paulo: USP, Tese de Doutorado, 2006.
MCCORMICK, John P. Habermas, Supranational Democracy and the European Constitution. European Constitutional Law Review, Cambridge: T.M.C. ASSER PRESS, v. 2, p. 398-423, 2006.
MCGEE, Robert W. The Philosophy of Taxation and Public Finance. Miami: Luwer, 2004.
MENÉNDEZ, José Agustín. Justifying Taxes – Some elements for a general theory of a democratic tax law. Netherlands: Kluwer Academic Publishers, 2001.
MIKESELL, John L. Fiscal Administration. 9ª ed. Boston: Wadsworth, 2014.
MILL, John Stuart. Principios de economía política: con algunas de sus aplicaciones a la filosofía social (1848). Trad. Teodoro Ortiz. México: Fondo de Cultura Económica, 2001.
MONCADA, Luís S. Cabral de. A problemática jurídica do planeamento económico. Coimbra: Ed. Coimbra, 1985.
MURPHY, Liam, NAGEL, Thomas. The Myth o Ownership – Taxes and Justice. New York: OUP, 2002.
MURPHY, Liam; NAGEL, Thomas. O mito da propriedade. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
MUSGRAVE, Richard A. “Is a Property Tax on Housing Regressive?” The American Economic Review, Vol. 64, No. 2, Papers and Proceedings of the Eighty-sixth Annual Meeting of the American Economic Association (May, 1974), pp. 222-229.
MUSGRAVE, Richard A. Finanza pubblica, equità, democrazia. Bologna: Il Mulino, 1995.
NAWIASKY, Hans. Cuestiones fundamentales de derecho tributario. Madrid: Instituto de Estudios Fiscales, 1982.
NEUMARK, Fritz. Principios de la imposición. 2. ed. Madrid: Instituto de Estudios Fiscales, 1994. _______. Problemas económicos y financieros del Estado intervencionista. Trad. José María Martín Oviedo. Madrid: Editorial de Derecho Financiero, 1964.
O’CONNOR, James. La crisi fiscale dello Stato. Torino: Einaudi, 1977.
OCDE. La budgétisation axée sur la performance dans les pays de l’OCDE, 2007. Paris: OCDE, 2008.
OECD, Addressing the Challenges of the Digital Economy (2014), http://www.oecd-ilibrary.org/taxation/addressing-the-tax-challenges-of-the-digital-economy_9789264218789-en.
OECD, Co-operative Compliance: A Framework: From Enhanced Relationship to Co-operative Compliance, OECD Publishing (2013).
OECD, Countering Harmful Tax Practices More Effectively, Taking into Account Transparency and Substance, Action 5 – 2015 Final Report, OECD/G20 Base Erosion and Profit Shifting Project, OECD Publishing, Paris (2015).
OECD, Declaration on Propriety, Integrity and Transparency in the Conduct of International Business and Finance (2010).
OECD, Public Discussion Drafts and Interim Deliverables of the OECD/G20 BEPS Project, [“BEPS Action 8: Revisions to Chapter VIII of the Transfer Pricing Guidelines on Cost Contribution Arrangements (CCAs)” of April 29, 2015”. “BEPS Action 7- Preventing the Artificial Avoidance of PE Status”. “Guidance on Transfer Pricing Aspects of Intangibles – Action 8: 2014 Deliverable” (2014); “Guidance on Transfer Pricing Documentation and Country-by-Country Reporting Action 13: 2014 Deliverable” (2014). “Action 13: Guidance on the Implementation of Transfer Pricing Documentation and Country-by-Country Reporting” (2015). “Countering Harmful Tax Practices More Effectively, Taking into Account Transparency and Substance – Action 5: 2014 Deliverable”. “BEPS – Preventing the Granting of Treaty Benefits in Inappropriate Circumstances – Action 6: 2014 Deliverable” (2014). “Revised Discussion Draft, BEPS Action 6: Prevent Treaty Abuse” (2015). “BEPS Action 14: Make Dispute Resolution More Effective” (2014). “Public Discussion Draft – BEPS Action 10: Proposed Modifications to Chapter VII of the Transfer Pricing Guidelines Relating to Low Value-Adding Intra-Group Services” (2014). “Public Discussion Draft – BEPS Action 3: Strengthening CFC Rules” (2014.]
OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Curso de Direito Financeiro. 7ª ed. SP: RT, 2015.
OWENS, J., Embracing Tax Transparency, Tax Notes International (2013), pp. 1105-1111.
OWENS, J., Tax Policy in the 21st Century: New Concepts for Old Problems (2013), European University Institute Issue 2013/05 – Global Governance Program, Robert Schuman Centre for Advanced studies.
OWENS, J., The Role of Tax Administrators in the Current Political Climate, Bulletin for International Taxation, IBFD (2013), p. 156-160.
PETERSON, Paul. The Price of Federalism. New York: Brookings Institution Press. 1995. 286 p.
PICCIOTTO, S., Towards Unitary Taxation of Transnational Corporations, Tax Justice Network (2012).
REPORT on gender equality and taxation policies in the EU (2018/2095(INI)). Committee on Economic and Monetary Affairs Committee on Women’s Rights and Gender Equality. Rapporteurs: Marisa Matias, Ernest Urtasun. Disponível em: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/A-8-2018-0416_EN.pdf
ROSENBLOOM, D., and Langbein, S.I., United States Tax Treaty Policy: An Overview, 19 Columbia J. Transnatl. L. 359, pp. 359-406 (1981).
RUBIN, Irene. The Politics of Public Budgeting: Getting and Spending, Borrowing and Balancing. 6ª ed. Washington: CQ Press, 2010.
SAÏDJ, Luc. Pour un principe (au moins provisoire…) de globalité budgétaire. In FAVOREU, Louis; HERTZOG, Robert; ROUX, André. Constitution et finances publiques. Paris: Economica, 2005.
SCAFF, Fernando Facury. Royalties do petróleo, minério e energia – Aspectos constitucionais, financeiros e tributários. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
SCHIAVOLIN, Roberto. L’extrafiscalità: profili generali. In: PIRES, Manuel (Coord.). Da extrafiscalidade. Lisboa: Universidade Lusíada Editora, 2011. p. 13-40.
SCHÖN, W., International Tax Coordination for a Second-Best World (Part III), 2 World Tax J. 227 (2010).
SCHOUERI, Luís Eduardo. Normas tributárias indutoras e intervenção econômica. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
SHAVIRO, D.N., Fixing U.S. International Taxation, Oxford University Press (2014)
SHEPHARD, L.A., Twilight of the International Consensus: How Multinationals Squandered Their Tax Privileges, 44 Wash. U. J.L. & Pol’y 61, 62 (2014)
SMITH, Adam. A riqueza das nações. São Paulo: Martins Fontes, 2003. v. 2.
SOLER ROCH, María Teresa. Incentivos a la inversión y justicia tributaria. Madrid: Civitas, 1983.
STIGLITZ, Joseph E. “Notes on Estate Taxes, Redistribution, and the Concept of Balanced Growth Path Incidence”. Journal of Political Economy, Vol. 86, No. 2, Part 2: Research in Taxation (Apr., 1978), pp. S137-S150
STIGLITZ, Joseph E. Economia del Settore Pubblico – Fondamenti teorici. Trad. Alessandro Balestrino; Giuseppe Pisauro. 2. ed. Milano: Hoepli, 2013.
SURREY, Stanley. Pathways to tax reform. Cambridge, Massachusetts: Harvard University Press, 1973.
TANZI, Vito; SCHUKNECHT, Ludger. Public spending in the 20th century: a global perspective. New York: Cambridge, 2004.
TAVARES, R.J.S., and Owens, J., BEPS Implementation in Eastern Europe and Central Asia: A Status Report, World Bank Group (forthcoming, 2017).
TAVARES, R.J.S., and Owens, J., Global Tax Policy Post-BEPS and the Perils of the Silk Road, 22 Asia Pacific Tax Bulletin 4, IBFD (2016).
TIPKE, Klaus; LANG, Joachim. Direito tributário. Trad. Luiz Dória Furquim. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008.
TÔRRES, Heleno. Direito constitucional financeiro. SP: RT, 2014;
TORRES, Heleno. Direito constitucional tributário e segurança jurídica: metódica da segurança jurídica do Sistema Constitucional Tributário. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
ZIMMERMAN, Joseph Francis. Horizontal Federalism: Interstate Relations. Albany: State University of New York Press, 2011.