Proteção Internacional e os Direitos da Criança (DIN5903)

Objetivos:
A disciplina visa discutir mecanismos elaborados na esfera internacional com o intuito de proteger a criança ante a atuação abusiva do Estado e/ou da família em que inserida. Nesse sentido, congrega temas específicos do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Privado, visando uma análise global da proteção da criança no cenário internacional.

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