Responsabilidade do Estado no Direito Comparado (DES5785)

OBJETIVOS:

Proceder estudos, pelo método comparativo, da responsabilidade a que se sujeita o Poder Público por atos ou omissões de seus agentes que causem prejuízos aos administrados ou à própria Administração.Tal modalidade de responsabilidade já foi, outrora, focalizada em termos civilísticos e hoje se insere também no âmbito do direito público, tendo contribuído para isso a construção jurisprudencial dos tribunais franceses (caso Blanco e outros)Compara-se com o mesmo tema no direito do sistema do common law e com o estágio atual do direito brasileiro como responsabilidade objetiva, de acordo com as mais modernas democracias ocidentais.

Bibliografia:
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