Tendências do Direito da Empresa em Crise (DCO5932)

Objetivos:
Aprofundar o estudo e o debate de questões específicas e pouco exploradas pela doutrina acerca do direito da empresa em crise.

Mesmo após treze anos de aplicação da Lei 11.101/2005 e não obstante os diversos avanços no aperfeiçoamento de sua disciplina pela doutrina e pelos tribunais brasileiros, restam diversas lacunas e pontos de controvérsia no ordenamento. É sobre esses aspectos que se volta o presente curso, no intuito de debater questões pouco exploradas pela doutrina, enfrentar diferentes interpretações dadas pelos tribunais e construir soluções bem refletidas e propostas de aprimoramento da disciplina brasileira das empresas em crise, em especial à luz de recentes iniciativas de reforma da lei concursal. Conteúdo: 1. Fundamentos do direito da empresa em crise. 2. Legitimidade ativa para o pedido de recuperação judicial. 3. O pedido de recuperação judicial em litisconsórcio ativo. 4. A consolidação substancial na recuperação judicial. 5. Créditos sujeitos à recuperação judicial. 6. O financiamento da empresa em crise. 7. A deliberação sobre o plano de recuperação judicial. 8. Condução da empresa em crise. 9. A insolvência transnacional. 10. A interface entre direito Societário e direito da empresa em crise. 11. As classes de credores como técnica de organização de interesses. 12. Reforma da lei concursal: objetivos, interesses e dificuldades.

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