Banca de defesa - Tese de Doutorado

O controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e a garantia da coisa julgada

CANDIDATO: Filipe Ramos Oliveira

Data: 15 de julho de 2025

Horário: 9h00

Local: Auditório Goffredo da Silva Telles Jr.

Comissão Julgadora:

Jose Roberto dos Santos Bedaque (Presidente)
Eduardo Talamini
Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica
Teresa Celina de Arruda Alvim
Clarisse Frechiani Lara Leite
Flavio Cheim Jorge