Aluno da Pós-Graduação do DEF fatura “Prêmio Tese Destaque USP” na área Ciências Sociais Aplicadas

Com a tese “A regulação democrática do excedente no campo: o ainda indispensável direito agrário”, o aluno de pós-graduação da Faculdade de Direito da USP João Paulo de Faria Santos ganhou o “Prêmio Tese Destaque USP”, na área Ciências Sociais Aplicadas. A entrega da premiação acontece na próxima terça-feira (22/11), durante o 3º Encontro da Pós-Graduação.
Orientando do professor Gilberto Bercovici, Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da FDUSP, destacou o reconhecimento acadêmico pelo trabalho voltado para o aprimoramento do campo das ciências sociais aplicadas. “A ideia era que a pesquisa pudesse apresentar pontos novos para o debate da agricultura no País, que só são possíveis em um ambiente acadêmico de excelência como o Faculdade de Direito da USP e com a orientação fantástica do professor Gilberto Bercovici”, assinalou.
Faria Santos ressalta que a tese tem o escopo investigar o curso da regulação agrária brasileira ao longo dos séculos. Nessa trajetória, analisar a consolidação do direito agrário brasileiro dentro da lógica do direito econômico e da regulação democrática de setor estratégico da economia e de seu excedente produzido.
De acordo com ele, a lógica é fazer um discurso histórico da questão agrária no Brasil e da sua regulação jurídica nas formas como o Direito enxerga toda essa regulação, especialmente no Século XX, quando a gente passa pelo desenvolvimentismo até chegar à nova República”
“A tese tenta trazer a concepção de que há dois pontos do Direito sobre a questão agrária. O primeiro que assimila as condições do Pandectistas (por meio de estudiosos do direito alemão) quase anacrônico do Direito Civil, trazendo para responder a questão agrária nacional, rememorada pelo chamado Direito do Agronegócio. Para além disso, defende outro ponto de vista. Da história do Direito Agrário Brasileiro, do jus-agrarismo no Século XX, com seus princípios, com seus institutos e com sua autonomia em relação a outras disciplinas”, diz.
Faria Santos explica que toda essa lógica se baseia em uma reestruturação planejada da agricultura brasileira. E, acrescenta, essa reestruturação, conhecida como reforma agrária, traduz um aspecto do Direito Econômico. Como metodologia própria do Direito Econômico. Surge no Século XX junto com os direitos sociais, a partir da Constituição de Querétaro (México), mais voltada para a questão da terra; também da Constituição de Weimar (Alemanha), em 1919.
“A partir dessas bases, a tese tenta construir a necessidade de se remontar todas as concepções finalísticas do Direito Agrário como Direito Econômico, para conseguir superar o paradoxo brasileiro de uma megaexportação de commodities agrícolas primárias, junto com uma falta de soberania alimentar e de soberania econômica bloqueada. Toda essa concepção histórica no Brasil permanece e pode ser resolvida pelo ainda indispensável direito agrário brasileiro”, acrescenta.

Confira mais detalhes sobre o Encontro de Pós-Graduação da USP, onde ocorrerá a cerimônia de premiação