Direitos Intelectuais na sociedade da comunicação

Os meios de comunicação constituem o vetor das alterações sociais nas últimas décadas e, por tal motivo, mais do que em uma sociedade da informação, vivemos em meio às transformações de uma sociedade da comunicação. Assim, sua essência está nas diversas e novas formas de criações intelectuais, sem se desconsiderar as intersecções entre Direito de Autor e Propriedade Industrial. Desde o primeiro texto legal que protegeu a obra literária até os programas de computador, que incluem no mundo contemporâneo a discussão muito polêmica quanto ao reconhecimento da personalidade eletrônica e a possibilidade de criação intelectual e artística pela máquina, há incontestável relevância dos Direitos Intelectuais nos principais debates legislativos em todos os continentes. Registre-se, ainda, a relevância de novas tecnologias, como o ambiente digital a suscitar desafios a serem enfrentados.