Lei e mediação racial: o papel e a eficácia da lei como mediador das relações raciais no Brasil contemporâneo

Partindo da questão norteadora qual o impacto da lei antirracismo como mediadora das relações raciais no Brasil contemporâneo, este projeto tem por objetivo identificar/criar indicadores para a avaliação da eficácia, a efetividade e a relevância da lei antirracismo; analisar os efeitos e o impacto da lei antirracismo; descrever as soluções apontadas pelos entrevistados. Nossa amostra será composta por: 1- indivíduos autodeclarados pretos ou pardos vítimas de atos de discriminação racial; 2- operadores do Direito; e será não probabilística. As técnicas de coleta de dados serão entrevistas (modelo Likert) realizadas via redes sociais ou presencialmente fazendo uso da técnica de snowball. Os dados serão quantificados em acordo com a frequência de menção aos indicadores construídos e sua posterior organização em categorias mais gerais. Entre os resultados previstos estão a construção de um instrumento de avaliação da qualidade de legislações que criem políticas públicas destinadas à população de cor preta, parda.