Mitigação de riscos em operações econômicas internacionais

Objeto: utilização de instrumentos jurídicos e não jurídicos para mitigar riscos próprios das operações econômicas internacionais, com ênfase no uso de contratos e esturturas societárias para a redução de custos de transação, redução de riscos morais e redução de seleção adversa. Objetivo geral: verificar as formas empregadas por advogados e negociantes brasileiros para dar maior segurança a suas operações internacionais de maneira a identificar (a) aspectos institucionais e normativos brasileiros que poderiam se aperfeiçoados e (b) estratégias de estruturação das operações para reduzir seus riscos. Objetivos específicos a) identificar os limites jurisdicionais e de indicação da lei aplicável no Brasil; b) descrever o tratamento das operações internacionais pelos tribunais paulistas e superiores; c) compreender e discutir em termos teóricos as alternativas de mitigação de risco; d) identificar eventuais fragilidades do tratamento jurídico brasileiro e e) identificar estratégias de mitigação de risco. Metodologia: levantamento e análise bibliográfica, legislativa e jurisprudencial para a identificação das características do Direito brasileiro em relação ao tema da mitigação de riscos de operações internacionais. Estudo teórico relacionado à Economia Neoinstitucional e à Sociologia Econômica para a identificação de instrumentos não jurídicos capazes de incrementar a certeza e a segurança das operações econômicas internacionais, inclusive mediante estruturas de socialização e adensamento de redes mediante institucionalização privada (sobretudo associações em setores específicos) e de robustecimento de relações por meio do compartilhamento de interesses e do incremento dos custos de traição. Discussão teórica, com potencial emprego de pesquisa empírica, das formas contratuais e societárias adequadas à estruturação de operações interancionais. Resultados esperados: a) descrição da extensão da jurisdição internacional brasileira e os limites das cláusulas de eleição de foro, sobretudo na análise dos Arts. 21 a 25 do CPC e regras constitucionais; b) descrição da sistemática de determinação do Direito aplicável às obrigações no Direito brasileiro, sobretudo pela análise do Art, 9o da LINDB e da Lei de Arbitragem; c) avaliação da jurisprudência a respeito de contratos internacionais. Espera-se encontrar poucos casos relevantes e com baixa coerência entre as decisões e d) construção de um quadro teórico de tipologia dos riscos e perigos das operações internacionais e sua relação com potenciais instrumentos práticos de mitigação. Produção aderente de 2018: 1) GARCIA, M. A. F; COSTA, J. A. F. Contraditório e aplicação de ofício do Direito estrangeiro. Revista de Processo – RT. v. 286. P. 159-184. 2) COSTA, J. A. F; RIBEIRO. M. R. S; GABRIEL, V. D. R; XAVIER JR, E. C. (Orgs.) Energy law and regulation in Brazil. Berlim: Springer, 2018. 280 p. 3) COSTA, J. A. F; DEUS, A. R. S. A tipicidade contratual legal e os negócios internacionais. BAPTISTA, L. O; VISCONTE, D; ALVEZ, M. C. G. (Orgs.) Estudos de Direito: uma homenagem ao Prof. Dr. José Carlos de Magalhães. São Paulo: Atelier Jurídico, 2018.