Técnicas de solução de litígios com a administração pública: arbitragem, mediação e conciliação

Data de Início: 01/01/2018

Natureza do Projeto: Pesquisa

Situação do Projeto: Em andamento

Por meio de uma perspectiva tridimensional (de Direito Administrativo, Comercial e Processual), pretende-se aprofundar o estudo sobre questões relativas à arbitragem envolvendo entes da Administração Pública.
A participação da Administração Pública em arbitragens foi objeto de profunda discussão no começo do milênio. A Lei nº 13.129/2015, apesar de ter pacificado esse questionamento, deixou de tratar das especificidades e problemas processuais criados pela presença de entes da Administração no procedimento arbitral. É necessário que essas questões teóricas e de cunho prático sejam endereçadas a partir de uma abordagem multidisciplinar, perpassando-as sob o prisma dos Direitos Administrativo, Comercial e Processual. A higidez dos procedimentos envolvendo a Administração Pública e os contratos administrativos é essencial para o fortalecimento desse meio de solução de controvérsias, assim como para a segurança dos agentes que optam por adotá-lo.

Disciplinas Credenciadas

Créditos:

8

Ativação:

04/01/2018

Curso:

Mestrado/Doutorado

Expiração:

04/01/2023

Créditos:

4

Ativação:

04/06/2018

Curso:

Mestrado/Doutorado

Expiração:

04/06/2023

Créditos:

8

Ativação:

14/07/2020

Curso:

Mestrado/Doutorado

Expiração:

14/07/2025

Créditos:

8

Ativação:

30/09/2019

Curso:

Mestrado/Doutorado

Expiração:

30/09/2024

Créditos:

8

Ativação:

03/06/2019

Curso:

Mestrado/Doutorado

Expiração:

03/06/2024

Créditos:

8

Ativação:

29/01/2021

Curso:

Mestrado/Doutorado

Expiração:

29/01/2026

Ministrantes

Docente Permanente

Posição: Professor(a) Doutor(a)

Direito Processual