Resultado de Busca

Resultado de busca para:

Anotações sobre Regulação e Inovação: Novas Abordagens Regulatórias
THE LEGAL PERSONALITY OF AUTONOMOUS ARTIFICIAL INTELLIGENCE SYSTEMS
CRIPTOMOEDAS E EVASÃO DE DIVISAS: análise de tipicidade à luz do artigo 22, da Lei 7.492/1986
INVALIDAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI FEDERAL Nº 14.133, de 2021
Riscos e Perspectivas Regulatórias da Saúde Digital
O direito humano aos cuidados paliativos e o seu reconhecimento e implementação no Brasil
Fundações privadas e a atribuição de velamento do Ministério Público brasileiro: uma análise crítica sobre a Resolução CNMP nº 300/2024
Direitos reprodutivos, violência obstétrica e bio-necropolítica: onde vida e morte se encontram. Percepções sobre a institucionalidade da violência obstétrica no Brasil
A Dimensão Financeira da Proteção ao Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos de Concessão: Um Exame à Luz da Regulação do Setor Rodoviário Federal
Responsabilidade civil por danos ao patrimônio cultural