Responsável pelo Projeto:
Floriano Peixoto de Azevedo Marques NetoData de Início: 01/01/2018
Natureza do Projeto: Pesquisa
Situação do Projeto: Em andamento
Dentro deste projeto acadêmico tenho aprofundado a vertente do exercício do controle sobre as diferentes funções administrativas pelo prisma da segurança jurídica. O objetivo é investigar em que medida os órgãos e instâncias de controle, interno e especialmente externo, tem perpetrado o que denominamos “avocação da discricionariedade administrativa” e como isso afeta a segurança jurídica, a efetividade das políticas públicas e a racionalidade administrativa.
Disciplinas Credenciadas
Créditos:
8
Ativação:
24/09/2019
Curso:
Mestrado/Doutorado
Expiração:
28/09/2024
Créditos:
8
Ativação:
26/11/2020
Curso:
Mestrado/Doutorado
Expiração:
26/11/2025
Créditos:
6
Ativação:
14/11/2017
Curso:
Mestrado/Doutorado
Expiração:
14/11/2022
Créditos:
8
Ativação:
28/04/2016
Curso:
Mestrado/Doutorado
Expiração:
28/04/2021
Ministrantes
Docente Permanente
Posição: Professor(a) Titular
Direito do Estado
