Mecanismos nacionais e internacionais de proteção dos Direitos Humanos

O mundo assistiu, na segunda metade do século XX, à extraordinária proliferação dos mecanismos nacionais e internacionais de proteção dos Direitos Humanos. Constituições em cada país e tratados internacionais para proteger os Direitos Humanos foram celebrados. Tudo isso só foi possível graças ao evento inaugural representado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Em 1966 o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais vieram à luz. Convenções sobre a proscrição do genocídio, sobre a proibição da discriminação racial e da discriminação contra a mulher, sobre a tortura, os Direitos das Crianças e a proteção à pessoa com deficiência foram importantes marcos nessa direção. Cada tratado tem mecanismos específicos para proteger os Direitos Humanos. Em geral, relatórios, reclamações interestatais e a criação de órgãos de supervisão marcam formas de salvaguardar os Direitos Humanos no âmbito mundial. Em paralelo, cortes regionais sobre proteção dos Direitos Humanos na Europa, África e no continente europeu desempenharam e desempenham relevante papel para garantir os Direitos Humanos que são complementares tendo proteção no âmbito universal e regional. São ainda indivisíveis, interdependentes e universais como assinalou a Declaração de Viena de 1993.