Responsável pelo Projeto:
Alberto do Amaral JúniorData de Início: 01/01/2006
Natureza do Projeto: Pesquisa
Situação do Projeto: Em andamento
O mundo assistiu, na segunda metade do século XX, à extraordinária proliferação dos mecanismos nacionais e internacionais de proteção dos Direitos Humanos. Constituições em cada país e tratados internacionais para proteger os Direitos Humanos foram celebrados. Tudo isso só foi possível graças ao evento inaugural representado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Em 1966 o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais vieram à luz. Convenções sobre a proscrição do genocídio, sobre a proibição da discriminação racial e da discriminação contra a mulher, sobre a tortura, os Direitos das Crianças e a proteção à pessoa com deficiência foram importantes marcos nessa direção. Cada tratado tem mecanismos específicos para proteger os Direitos Humanos. Em geral, relatórios, reclamações interestatais e a criação de órgãos de supervisão marcam formas de salvaguardar os Direitos Humanos no âmbito mundial. Em paralelo, cortes regionais sobre proteção dos Direitos Humanos na Europa, África e no continente europeu desempenharam e desempenham relevante papel para garantir os Direitos Humanos que são complementares tendo proteção no âmbito universal e regional. São ainda indivisíveis, interdependentes e universais como assinalou a Declaração de Viena de 1993.
Disciplinas Credenciadas
Créditos:
8
Ativação:
19/06/2018
Curso:
Mestrado/Doutorado
Expiração:
19/06/2023
Créditos:
8
Ativação:
27/11/2019
Curso:
Mestrado/Doutorado
Expiração:
27/11/2024
Créditos:
8
Ativação:
28/04/2016
Curso:
Mestrado/Doutorado
Expiração:
28/04/2021
Créditos:
8
Ativação:
08/06/2016
Curso:
Mestrado/Doutorado
Expiração:
08/06/2021
Créditos:
8
Ativação:
14/11/2017
Curso:
Mestrado/Doutorado
Expiração:
14/11/2022
Créditos:
8
Ativação:
16/06/2020
Curso:
Mestrado/Doutorado
Expiração:
16/06/2020
Créditos:
8
Ativação:
02/02/2021
Curso:
Mestrado/Doutorado
Expiração:
02/02/2026
Ministrantes
Docente Permanente
Posição: Professor(a) Associado(a)
Direito Internacional e Comparado