Atuação do Estado e economia

O objetivo deste projeto é o de pesquisar as formas de atuação do Estado no e sobre o domínio econômico, levando em consideração que o fato de o Estado estar envolvido no processo de transformação econômica significa que também está inserido no processo de acumulação de capital. O poder estatal assume a tarefa de criar riqueza e gerar novas capacidades produtivas, além de estar diretamente envolvido nos conflitos sobre distribuição e bem-estar, caracterizando-se como o ponto central de disputa entre as classes sociais. A centralidade do Estado no processo de acumulação de capital no Brasil é incontestável. Esta atuação do Estado brasileiro não foi linear e contínua, mas repleta de contradições e especificidades, historicamente determinadas, enfrentando simultaneamente questões vinculadas à afirmação do poder estatal soberano, à construção de um aparato estatal apto a lidar com os desafios de um sistema econômico capitalista avançado e da industrialização. Apesar de suas contradições, ou por causa delas, é tomado, na formulação aqui reconstruída em largas linhas, como instrumento central na política de desenvolvimento, envolvendo toda uma gama de temas e setores, como política econômica, propriedade e bens públicos, serviços públicos, controle de preços, concorrência, empresas estatais, infraestrutura, política energética e mineral, política industrial, inovação tecnológica, política agrícola, reforma agrária, política de desenvolvimento regional, etc.