Direito luso-brasileiro

Essa linha de pesquisa tem por justificativa a vinculação matriz-filial entre Brasil e Portugal do ponto de vista da História do Direito, uma vez que ambos os países têm a mesma história em comum em termos de experiências jurídicas, tanto em termos legislativos, quanto em termos doutrinários e institucionais, sendo relevante a relação entre as Faculdades de Direito da Universidade de Coimbra e desta Universidade de São Paulo. Os objetivos dessa linha consistem no desenvolvimento de pesquisas (artigos, dissertações de mestrado, teses de doutorado) sobre a legislação luso-brasileira, as instituições jurídicas luso-brasileiras – em termos de organização judiciária e estrutura administrativa – e as permanências e transformações da tradição jurídica lusitana no Brasil por meio dos juristas brasileiros.