Fundamentos de método para o trabalho analítico em Direito e políticas públicas: dimensão jurídico-institucional e sua verificação empírica

O projeto toma como ponto de partida os fundamentos de método (instituições e processos) identificados em Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas (Saraiva, 2013), com o objetivo de desenvolver as potencialidades da abordagem de Direito e políticas públicas em termos trabalho analítico, para além daquilo que a ciência do Direito estabelecida permite realizar. Desde 2014 vem sendo aprofundada a dimensão jurídico-institucional, com a estruturação analítica dessa vertente nos trabalhos de pós-graduação sob orientação da docente, nos quais se faz a verificação empírica da consistência do método, aplicando-o a campos e problemas jurídicos determinados, tais como a formação de professores, a função social das vias urbanas, a política de saneamento básico e outros.