Responsável pelo Projeto:
Heleno Taveira TorresData de Início: 09/04/2015
Natureza do Projeto: Pesquisa
Situação do Projeto: Em andamento
Este projeto visa a estudar a segurança jurídica material que decorre dos princípios da Constituição Financeira, na atuação dos órgãos do Estado ao longo de toda a sua atividade financeira. Esse garantismo constitucional tem a finalidade de reforçar a fundamentação de todas as formas de controle ou de fiscalização orçamentária ou das contas públicas, a eliminação do arbítrio, a continuidade do Estado e a proteção dos direitos das gerações presentes e futuras, segundo o princípio de sustentabilidade financeira do Estado Democrático de Direito.
Disciplinas Credenciadas
Créditos:
8
Ativação:
14/07/2020
Curso:
Mestrado/Doutorado
Expiração:
14/07/2025
Créditos:
8
Ativação:
25/10/2017
Curso:
Mestrado/Doutorado
Expiração:
25/10/2022
Créditos:
8
Ativação:
29/01/2021
Curso:
Mestrado/Doutorado
Expiração:
29/01/2026
Créditos:
8
Ativação:
19/06/2018
Curso:
Mestrado/Doutorado
Expiração:
19/06/2023
Créditos:
8
Ativação:
09/12/2019
Curso:
Mestrado/Doutorado
Expiração:
09/12/2024
Créditos:
8
Ativação:
31/10/2018
Curso:
Mestrado/Doutorado
Expiração:
31/10/2023
Ministrantes
Docente Permanente
Posição: Professor(a) Titular
Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário
Docente Permanente
Posição: Professor(a) Titular
Direito Econômico, Financeiro e Tributário
Docente Colaborador
Posição: Professor(a) Titular
Direito Econômico, Financeiro e Tributário
