Princípios constitucionais do Direito Financeiro, reforma do federalismo fiscal e desenvolvimento

Data de Início: 09/04/2015

Natureza do Projeto: Pesquisa

Situação do Projeto: Em andamento

Este projeto visa a estudar a segurança jurídica material que decorre dos princípios da Constituição Financeira, na atuação dos órgãos do Estado ao longo de toda a sua atividade financeira. Esse garantismo constitucional tem a finalidade de reforçar a fundamentação de todas as formas de controle ou de fiscalização orçamentária ou das contas públicas, a eliminação do arbítrio, a continuidade do Estado e a proteção dos direitos das gerações presentes e futuras, segundo o princípio de sustentabilidade financeira do Estado Democrático de Direito.

Disciplinas Credenciadas

Créditos:

8

Ativação:

14/07/2020

Curso:

Mestrado/Doutorado

Expiração:

14/07/2025

Créditos:

8

Ativação:

25/10/2017

Curso:

Mestrado/Doutorado

Expiração:

25/10/2022

Créditos:

8

Ativação:

29/01/2021

Curso:

Mestrado/Doutorado

Expiração:

29/01/2026

Créditos:

8

Ativação:

19/06/2018

Curso:

Mestrado/Doutorado

Expiração:

19/06/2023

Créditos:

8

Ativação:

09/12/2019

Curso:

Mestrado/Doutorado

Expiração:

09/12/2024

Créditos:

8

Ativação:

31/10/2018

Curso:

Mestrado/Doutorado

Expiração:

31/10/2023

Ministrantes

Docente Permanente

Posição: Professor(a) Titular

Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário

Docente Permanente

Posição: Professor(a) Titular

Direito Econômico, Financeiro e Tributário

Docente Colaborador

Posição: Professor(a) Titular

Direito Econômico, Financeiro e Tributário