Processo Penal e garantias constitucionais e convencionais

Data de Início: 01/01/2018

Natureza do Projeto: Pesquisa

Situação do Projeto: Em andamento

O objetivo do projeto é analisar a disciplina das garantias processuais penais previstas na Constituição e nas convenções internacionais, notadamente na Convenção Americana de Direitos Humanos. nesse sentido, realizar-se-á um levantamento das tendências atuais das Cortes Internacionais, em especial da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em tema de garantias processuais penais. Serão tratados, também, os reflexos de tais tendências nas constituições e na jurisprudência.Também se pretende discutir propostas de mudanças legislativas para o aperfeiçoamento da legislação brasileira, visando a adaptá-la e torná-la compatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos, levando em conta as exigências atuais de combate à criminalidade, com respeito aos valores constitucionais.

Disciplinas Credenciadas

Créditos:

8

Ativação:

07/06/2019

Curso:

Mestrado/Doutorado

Expiração:

07/06/2024

Créditos:

8

Ativação:

11/10/2018

Curso:

Mestrado/Doutorado

Expiração:

11/10/2023

Créditos:

8

Ativação:

28/04/2016

Curso:

Mestrado/Doutorado

Expiração:

28/04/2021

Ministrantes

Docente Colaborador

Posição: Professor(a) Titular

Direito Processual

Docente Permanente

Posição: Professor(a) Titular

Direito Processual

Docente Permanente

Posição: Professor(a) Doutor(a)

Direito Processual

Docente Permanente

Posição: Professor(a) Doutor(a)

Direito Processual

Docente Permanente

Posição: Professor(a) Associado(a)

Direito Processual