Responsável pelo Projeto:
Marta Cristina Cury Saad GimenesData de Início: 01/01/2018
Natureza do Projeto: Pesquisa
Situação do Projeto: Em andamento
O objetivo do projeto é analisar a disciplina das garantias processuais penais previstas na Constituição e nas convenções internacionais, notadamente na Convenção Americana de Direitos Humanos. nesse sentido, realizar-se-á um levantamento das tendências atuais das Cortes Internacionais, em especial da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em tema de garantias processuais penais. Serão tratados, também, os reflexos de tais tendências nas constituições e na jurisprudência.Também se pretende discutir propostas de mudanças legislativas para o aperfeiçoamento da legislação brasileira, visando a adaptá-la e torná-la compatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos, levando em conta as exigências atuais de combate à criminalidade, com respeito aos valores constitucionais.
Disciplinas Credenciadas
Créditos:
8
Ativação:
07/06/2019
Curso:
Mestrado/Doutorado
Expiração:
07/06/2024
Créditos:
8
Ativação:
11/10/2018
Curso:
Mestrado/Doutorado
Expiração:
11/10/2023
Créditos:
8
Ativação:
28/04/2016
Curso:
Mestrado/Doutorado
Expiração:
28/04/2021
Ministrantes
Docente Permanente
Posição: Professor(a) Titular
Direito Processual
Docente Permanente
Posição: Professor(a) Doutor(a)
Direito Processual
Docente Permanente
Posição: Professor(a) Doutor(a)
Direito Processual
Docente Permanente
Posição: Professor(a) Associado(a)
Direito Processual
Docente Permanente
Posição: Professor(a) Doutor(a)
Direito Processual
