Federalismo fiscal e dívida pública: responsabilidade fiscal, sustentabilidade e desenvolvimento

Data de Início: 09/04/2015

Natureza do Projeto: Pesquisa

Situação do Projeto: Em andamento

Este projeto tem como objetivo o estudo dos mecanismos de crédito público e o endividamento do Estado, o que atinge contornos muito peculiares em face do federalismo brasileiro. As formas de dívidas mobiliárias ou por contratos geram títulos públicos ou direitos subjetivos que devem ser honrados pelo Estado, no regime de crédito público, segundo as possibilidades de extinção dos débitos. As dívidas públicas internas, entre os entes do federalismo, e internacionais, contratadas em divisas estrangeiras, serão examinadas segundo a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Direito Comparado. Encontrar soluções para redução e racionalização do endividamento público será o principal objetivo deste projeto. Também se encontra sob análise neste projeto a questão dos conceitos de equilíbrio e de sustentabilidade orçamentária na Constituição brasileira, e sua análise comparada com as modificações que vem sendo implementadas nos países da União Europeia e o impacto disso nas questões envolvendo a transgeracionalidade.

Disciplinas Credenciadas

Créditos:

8

Ativação:

28/04/2016

Curso:

Mestrado/Doutorado

Expiração:

28/04/2021

Créditos:

8

Ativação:

22/01/2021

Curso:

Mestrado/Doutorado

Expiração:

22/01/2026

Créditos:

8

Ativação:

30/06/2020

Curso:

Mestrado/Doutorado

Expiração:

30/06/2025

Créditos:

8

Ativação:

19/06/2018

Curso:

Mestrado/Doutorado

Expiração:

19/06/2023

Créditos:

8

Ativação:

14/11/2017

Curso:

Mestrado/Doutorado

Expiração:

14/11/2022

Créditos:

8

Ativação:

08/11/2019

Curso:

Mestrado/Doutorado

Expiração:

08/11/2024

Créditos:

8

Ativação:

08/11/2019

Curso:

Mestrado/Doutorado

Expiração:

08/11/2024

Ministrantes

Docente Permanente

Posição: Professor(a) Associado(a)

Direito Econômico, Financeiro e Tributário

Docente Permanente

Posição: Professor(a) Titular

Direito Econômico, Financeiro e Tributário

Docente Permanente

Posição: Professor(a) Associado(a)

Direito Econômico, Financeiro e Tributário